Prefeitura de Ananás tem recursos confiscados devido pagamento de precatórios

A Prefeitura de Ananás informou por meio de suas redes sociais que na última sexta-feira, 10, teve quase 600 mil reais confiscados devido ao não pagamento de precatórios determinados pela justiça, que disciplinava uma ordem que a partir de fevereiro de 2020 o Município deveria pagar R$ 198.411,54 (Cento e noventa e oito mil, quatrocentos e onze reais e cinquenta e quatro centavos) por mês para o pagamento de dívidas.

O Desembargador Helvécio de Brito Maia Neto havia determinado, em ofício datado de 28 de novembro de 2019 e amplamente divulgado pela Prefeitura Municipal em suas redes sociais e imprensa, que o não pagamento das parcelas implicaria no sequestro de valores suficientes para quitação da obrigação, e segundo a Prefeitura "tinham parcelas em aberto devido a dificuldade de pagamento por priorizarmos o pagamento de funcionários".

A Prefeitura afirmou que “esse confisco compromete diretamente o pagamento dos funcionários e o salário dos servidores está diretamente afetado e prefeitura novamente precisa buscar recursos para cumprir o pagamento dos seus funcionários”.

O Prefeito Valber Saraiva em reunião com o Secretariado e Assessores, em janeiro de 2020, afirmou que caso esta situação se mantivesse o município deveria adotar medidas administrativa para ter condições financeiras de quitar esse valor tão alto, junto a justiça. Como medidas o Prefeito buscou enxugar a folha de pagamento, diminuir o consumo de itens não essenciais à administração pública e reduzir a carga horária dos serviços públicos em Ananás.

As dívidas totais acumuladas somam R$ 11.904.692, 94 (onze milhões, novecentos e quatro, seiscentos e noventa e dois reais e noventa e quatro centavos).