Prefeita Josi Nunes sanciona Lei que reduz alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis pela metade
Atualmente existem cerca de 25 mil imóveis que ainda precisam ser regularizados em Gurupi.
Foi sancionada nesta quinta-feira, 14, a Lei Complementar Nº 36/2022 que reduz a alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), de 3% para 1,5%. A Prefeita Josi Nunes assinou o documento nesta manhã e, acompanhada de secretários, vereadores e empresários, destacou que a redução de 50% deve ajudar a aquecer a economia de Gurupi.
“Esta Lei vai proporcionar a regularização de imóveis e fomentar negócios. E depois deste processo de pandemia cabe ao poder público realizar ações para que o desenvolvimento econômico aconteça, e é isso que estamos fazendo. Com isso tudo, nós esperamos ter também uma melhor arrecadação e assim cumprir melhor as nossas obrigações”, frisou a Prefeita de Gurupi, Josi Nunes.
Segundo dados da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, atualmente existem cerca de 25 mil imóveis que ainda precisam ser regularizados em Gurupi.
“Nós fazemos um convite para que todos possam aproveitar esse período em que a Lei garante a redução neste processo de regularização. É uma diminuição de 50% na alíquota do ITBI, que tem um impacto bastante significativo”, ressaltou a Prefeita.
O projeto de Lei foi protocolado na Câmara de Vereadores no início de julho e foi aprovado pelos parlamentares em sessão extraordinária. A Lei Complementar Nº 36/2022 será publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial e fica em vigência por 120 dias.
O secretário Municipal de Planejamento e Finanças, Lucas Lemes, explica como o gurupiense pode ter acesso a este benefício. “Durante este período o contribuinte pode ir até a Prefeitura e solicitar a guia de ITBI do seu imóvel. A Lei ficará em vigor por 04 meses e o contribuinte que desejar fazer a escrituração do seu imóvel ou aquele que queria pagar o imposto agora para fazer esta escrituração posteriormente pode procurar a Prefeitura e emitir a sua guia”, afirmou o secretário.
Benefício para todos
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Gurupi (Acig), Jair Sakai, afirmou que a redução do ITBI é um ganho para a comunidade e para os comerciantes. “Essa redução vai ajudar muito neste período para as pessoas possam regularizar, escriturar e estar documentando seus imóveis”, destacou.
A empresária Rosângela Fonseca possui 04 imóveis em Gurupi e disse que vai aproveitar a redução do ITBI para regularizar as propriedades. “Já tem um tempo que a gente tenta regularizar, mas pelo valor não conseguimos. Então agora, esta redução vai facilitar muito para gente regularizar. Esta Lei está de parabéns e vai aliviar a vida de muitas pessoas”, comentou.
