Vereador Eudo solicita que proprietário de imóvel seja convocado pela Câmara Municipal para esclarecer aquisição de terreno pela Prefeitura de Xambioá
Requerimento busca entender processo de desapropriação e o modo de aquisição dos imóveis pelo município para construção da Sede da Defensoria Pública
Na última sexta-feira, 28 de março, o vereador Eudo Pereira de Araújo, do PSDB, protocolou um requerimento, dirigido ao Vereador Márcio Miranda Barbosa, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O requerimento solicita a convocação do proprietário de dois imóveis, o Sr. Henrixon Alves Pereira, para prestar esclarecimentos sobre a forma de desapropriação dos referidos bens pelo município de Xambioá.
O documento destaca a necessidade de entender se a aquisição dos imóveis será feita de maneira amigável ou judicial, uma questão que pode impactar diretamente os processos administrativos e financeiros da prefeitura. O vereador Eudo Pereira expressou sua preocupação em garantir que todas as partes envolvidas estejam cientes dos procedimentos e dos direitos que têm durante o trâmite.
“É fundamental que a comunidade esteja informada sobre como o município irá proceder com a desapropriação. A transparência nesse processo é essencial para evitar conflitos futuros e garantir que os direitos do proprietário sejam respeitados”, afirmou Eudo Pereira ao justificar o requerimento.
A proposta de convocação do proprietário dos imóveis deve ser analisada pela comissão responsável, que decidirá sobre a realização de uma audiência pública ou outro formato de apresentação para que as partes possam esclarecer suas posições.
Com a convocação do Sr. Henrixon Alves Pereira, o município poderá esclarecer as dúvidas do vereador e mostrar que o processo de desapropriação ocorre de forma justa e transparente.
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