Polícia Militar aplica multa de R$ 510 mil a proprietário por impedir regeneração de vegetação nativa em Reserva Legal em Filadélfia
Ação do Batalhão Ambiental da Polícia Militar resulta em embargo de área de mais de 100 hectares por infração grave na Fazenda na região.
Nesta quarta-feira, 29, a Polícia Militar do Tocantins, por meio do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), executou a Operação Protetor dos Biomas na região de Filadélfia. A equipe do BPMA se deslocou até uma fazenda, localizada em Filadélfia.
No local, foi constatada a infração administrativa ambiental de impedir a regeneração de vegetação nativa em uma área de Reserva Legal. A área degradada atingiu a extensão de 101,11 hectares, sendo observada a presença de animais bovinos em pastagem. O proprietário da fazenda acompanhou a diligência e foi informado sobre o ilícito.
Diante da gravidade da constatação, os policiais ambientais lavraram os procedimentos legais cabíveis. Foi emitido o Auto de Infração Ambiental, estabelecendo uma multa no valor de R$510.000,00 (quinhentos e dez mil reais), e o Termo de Embargo que proíbe o uso da área degradada. Além disso, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) para que o responsável compareça em juízo, conforme a legislação ambiental vigente.
