Sancionada Lei que garante aos autistas gratuidade no transporte coletivo em Araguaína
A lei é fruto de um projeto proposto pelo Vereador Wilson Carvalho
O Prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues, sancionou a Lei Municipal que que garante às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) gratuidade no transporte coletivo. A medida visa garantir o pleno acesso e a inclusão social dos autistas, que enfrentam dificuldades e barreiras ao utilizar o serviço. Ao isentar o grupo do pagamento de passagens, o texto do vereador Wilson Carvalho (Pros) promove a igualdade de oportunidades e facilitar sua mobilidade.
A isenção abrange tanto as pessoas com TEA quanto o acompanhante, reconhecendo a importância do suporte adicional que é necessário para garantir a segurança e o bem-estar desses indivíduos durante o deslocamento. Dessa forma, a Lei 3397, de 31 de maio de 2023, garante que pessoas com TEA tenham condições de se deslocar de forma independente, acompanhadas por alguém de sua confiança.
“O transporte público acessível é um direito fundamental dessas pessoas e que a isenção das passagens contribuirá para superar as barreiras econômicas que muitas vezes impedem sua locomoção”, afirmou o vereador Wilson Carvalho.
