Idoso é preso em Wanderlândia por estupro de vulnerável

Um idoso, de 66 anos de idade, foi preso nesta quarta-feira, 13, em Wanderlândia no Norte do Estado do Tocantins, autuado por estupro de vulnerável, por aliciar sexualmente uma menor de idade em seu estabelecimento comercial.

O idoso foi levado para a 30ª Delegacia de Polícia, ouvido e após averiguadas as denúncias contra o suspeito, a autoridade policial solicitou a prisão preventiva para proteger outras vítimas que futuramente possam sofrer abusos, o acusado foi encaminhado para a Casa de Prisão Provisória de Araguaína e está a disposição da justiça.

O filho do idoso preso, também foi autuado em flagrante, mas pelo crime de porte ilegal de armamento de fogo. Pagou fiança e responderá o crime em liberdade.

A polícia não deu mais informações sobre a vítima.

Estupro de Vulneráveis

Segundo o Art. 217-A, este crime se caracteriza por:

Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos:

Pena – reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.

1º - Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.

Então, é necessário ressaltar que o crime de estupro de vulnerável não é cometido apenas contra crianças. Em outras palavras, qualquer pessoa que se encontre em condição de fragilidade está vulnerável.

Não é necessário que haja grave ameaça ou violência, uma vez que a consumação do ato já é considerada crime de estupro de vulnerável. Entretanto, em casos de crianças, é essencial que o agente do crime saiba que a vítima é menor de 14 anos.

Outro ponto importante que você precisa saber é que o crime de estupro de vulnerável não acontece exclusivamente quando há consumação do ato. Logo, poderá ser considerado violação, também, qualquer ato libidinoso, não apenas a conjunção carnal.