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Valderez participa de reunião do Conselho Penitenciário do Estado do Tocantins

Por Eduardo Azevedo

Por Welinaldo Lopes

18/05/2021 04:29h

A deputada estadual Valderez Castelo Branco participou da 3º Reunião Ordinária do Conselho Penitenciário do Estado do Tocantins (CPTO) como membro representante da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto). O encontro foi realizado em plataforma virtual na manhã desta quinta-feira (08) e discutiu, entre outros assuntos, o pedido de providências relativas à Polícia Penal, transferências de reeducandos da CPP e reforma das unidades prisionais.

Primeiramente, Valderez cumprimentou a Presidente Sibele Letícia Biazotto em nome de todos os conselheiros, pela atuação e trabalho. Disse ainda que a Aleto tem um papel mediador importante e, como parlamentar, está à disposição para articular junto à Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju) o aprimoramento de políticas públicas que garantam maior segurança à população e permitam a ressocialização dos presos.

“É preciso oferecer ao detento a oportunidade de aprender novos valores e crenças por meio de um processo de reintegração social. Os cursos profissionalizantes, as oficinas e a preservação da ligação afetiva com a família, por exemplo, exercem um papel fundamental nesse processo”, declarou.

O Conselho Penitenciário do Estado do Tocantins é um órgão de deliberação coletiva, de caráter consultivo e fiscalizador, vinculado à Secretaria de Cidadania e Justiça, criado e regido pela Lei Complementar n° 057 de 14 de julho de 2009.

Desta forma, tem por atribuição primária emitir parecer sobre indulto e comutação de pena, inspecionar os estabelecimentos prisionais sediados no Estado, além dos serviços penais. Além disso, apresenta relatório dos trabalhos efetuados e dá conhecimento à autoridade competente sobre irregularidades verificadas nos estabelecimentos prisionais.