Grupo de advogados do Tocantins cobra postura da OAB quanto imunização da classe

Um grupo de Advogados, capitaneados pela Advogada Drª Rita Rocha, enviou ofício ao Presidente da Seccional do Tocantins da Ordem dos Advogados do Brasil, solicitando que a entidade assuma compromisso de adquirir, com recursos da instituição, doses de vacinas contra o COVID-19, para imunização dos advogados e seus familiares, e ainda doação de doses de vacina ao SUS para auxiliar na imunização da sociedade tocantinense.

Recentemente, a Lei 14.125 autorizou que entidades privadas possam adquirir, após imunização dos grupos de riscos, vacinas para imunização de seus funcionários ou integrantes classistas, abrindo precedentes para as entidades realizarem a imunização dos seus componentes.

A Lei prevê ainda que, obrigatoriamente, quando a entidade adquirir determinado quantitativo, metade destes deve ser destinada (doada) ao SUS para imunização da sociedade em geral.É, portanto, um importante instrumento colocado à disposição das instituições para que se possa, além de imunizar seus integrantes, auxiliar, de forma solidária, na imunização de toda a sociedade.