Colônias de Pescadores recebem orientações sobre o período da piracema no Tocantins

O Instituto Natureza do Tocantins – NATURATINS, através de seus servidores, os fiscais ambientais Patrick Dias da Silva e Thamyres Mayara torres Araújo, está desenvolvendo entre os dias 30 de outubro a 04 de novembro, ação de educação ambiental na região do Bico do papagaio, nas colônias de pesca e feiras municipais das cidades de Araguatins, Esperantina, Carrasco Bonito, São Miguel e Praia Norte.

A mesma ação está ocorrendo na região Sudeste do estado nas demais colônias de pesca das cidades de Peixe, São Valério, Paranã, São Salvador e Palmeirópolis. Devendo ainda alcançar as demais colônias de pesca do estado, durante o mês de novembro.

A ação é voltada par conscientização e esclarecimentos de duvidas aos pescadores profissionais sobre a piracema 2023/2024, regulamentada pela portaria Nº 155/2023/NATURATINS/GABIN

Na Portaria da Piracema 2023/2024, fica proibida durante o período a pesca em todas as suas modalidades, nos rios, lagos ou qualquer outro curso hídrico existente no Tocantins, bem como campeonatos ou torneios de pesca.

A Portaria permite durante a piracema a pesca amadora esportiva, na modalidade "pesque e solte", com a utilização de anzol sem fisga, desde que o praticante porte carteira de pesca amadora emitida por órgão competente. Permite também a pesca de subsistência, aquela que é praticada por pescador artesanal ou população ribeirinha, com finalidade de consumo doméstico ou escambo sem fins lucrativos, desembarcado ou em barco a remo, utilizando exclusivamente apetrechos do tipo caniço simples, linha de mão e anzol, sendo vedada a comercialização e o transporte do pescado.

O transporte, comercialização, beneficiamento e industrialização de espécimes provenientes da pesca também ficam proibidos durante a piracema, sendo permitidas estas atividades apenas quando as espécies são provenientes de pisciculturas devidamente licenciadas pelos órgãos ambientais.

O período de piracema leva em consideração o fato da pesca exercida nos cardumes dos rios e lagos interiores, nos períodos em que ocorrem os fenômenos migratórios para desova, interferirem negativamente no equilíbrio biológico e na formação de novos estoques.

O Naturatins tem prerrogativa para prorrogar o período da piracema se verificar, por quaisquer motivos, que o fenômeno migratório ligado ao período de desova e de reprodução das espécies foi alterado no âmbito dos rios, lagos ou qualquer outro curso hídrico existente no Tocantins. O desrespeito ao período da piracema está sujeito a punições previstas em lei, com detenção que pode chegar a três anos e multa de até R$ 100 mil.

Denúncia

O Naturatins disponibiliza o canal Linha Verde para denúncia de crime ambiental, com atendimento de segunda a sexta-feira, durante expediente do serviço público estadual do Tocantins, por meio do telefone Linha Verde 0800 063 11 55, de mensagem pelo Verde Zap (63) 99106-7787, e via internet, no Portal de Serviços do site do Instituto (www.naturatins.to.gov.br).

Balanço da Piracema passada

Na Piracema, a Diretoria de Proteção e Qualidade Ambiental do Naturatins intensifica as ações de fiscalização. No defeso anterior, foram realizadas 138 ações fiscalizatórias que resultaram no recolhimento de mais de 65 mil metros de redes, 10 tarrafas, 12 varas de pesca, 10 carretilhas, 32 iscas artificiais e 107 espinheis/boias/pindas. Ainda foram apreendidos cerca de 150 quilos de pescado, uma embarcação, sete armas de fogo de calibres diversos, 19 munições e nove animais silvestres. No período, mais de 2,7 mil pessoas foram abordadas, bem como 628 veículos e 67 embarcações. De autos de infração, 11, que somaram R$ 19 mil. Foram lavrados ainda 11 termos de apreensão e 47 termos de recolhimento.