Xambioá investirá mais de R$ 112 Mil em diversos segmentos culturais da cidade para atender às demandas da Lei Paulo Gustavo

O plano de trabalho para desenvolver ações culturais em Xambioá foi aprovado pela Lei Federal de Incentivo à Cultura Paulo Gustavo. O Governo Federal aprovou a solicitação do município que tem como objetivo investir mais de R$ 112 Mil em diversos segmentos culturais da cidade. 

De acordo com Joaman de Assunção Alves, Secretário Municipal de Cultura e Turismo de Xambioá, a partir de agora, a Secretaria entra na fase de elaboração e divulgação dos diversos editais que regulamentarão o acesso aos recursos. Conforme o Secretário, para ampliar a discussão, a pasta já realizou oitivas com os setores culturais para a comunicação e a troca de informações com os agentes culturais. Pois o objetivo é iniciar um trabalho para que a verba pleiteada chegue a todos devidamente interessados e credenciados. A Lei especifica quatro categorias, sendo que obrigatoriamente 70% do valor deve ser investido em apoio a produções de audiovisual e os 30% restantes voltados para outras modalidades, como economia criativa e solidária, atividades artísticas em geral e apoio aos espaços artísticos e culturais.

A notícia foi comemorada pela prefeita Patrícia Evelin, que desde o início do seu Governo tem lutado para promover melhorias no setor cultural do Município. 

“Estamos muito contentes com a aprovação do município de Xambioá na Lei Paulo Gustavo. O trabalho de fortalecimento da nossa cultura é uma necessidade que temos trabalhado para sanar. Temos um campo cultural muito diverso e esse incentivo será muito bem aplicado, pois trará mais visibilidade aos nossos fazedores de cultura. Esta é uma das etapas finais do processo. Agora vamos aguardar as próximas etapas e logo, logo iremos publicar os editais da nossa cadeia produtiva cultural que é muito ampla.” Assegurou a Prefeita Patrícia Evelin.

Investimentos

Dos valores constantes no Plano de Trabalho de Xambioá, serão investidos R$ 59.519,51 para projetos de audiovisual; R$ 13.604,87 para projetos de salas de cinema e cinema itinerante; R$ 6.830,52 para projetos de capacitação e para o edital Edital 2, o valor de R$ 32.388,81 será rateado entre as demais áreas de Cultura, tais como artesanato; Dança; Teatro e Músicos em geral.

Sobre a Lei Paulo Gustavo

Aprovada em março de 2022 pelo Congresso, a Lei Paulo Gustavo destinou recursos para ações emergenciais no setor cultural em todo o país ainda no contexto da pandemia da Covid-19. Em abril de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro vetou a lei complementar, alegando que a medida feria a Lei de Responsabilidade Fiscal ao criar uma despesa prevista no teto de gastos, mas sem a devida compensação, na forma de redução de despesa, para garantir o cumprimento desse limite. Em julho do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto à lei.

Ao ser recriado na atual gestão, o Ministério da Cultura (MinC) elencou a regulamentação da Lei Paulo Gustavo como uma de suas prioridades. Do valor total, R$ 2 bilhões são destinados aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios, para atender diversas manifestações culturais e artísticas como música, dança, pintura, escultura, cinema, fotografia e artes digitais. A lei foi batizada em homenagem ao ator Paulo Gustavo, que morreu aos 42 anos de idade, em função das complicações da Covid-19, em 4 de maio de 2021.