Tribunal de Justiça do Tocantins declara greve dos professores de Arapoema abusiva e determina retorno imediato às aulas
Decisão judicial impõe multa diária de R$ 10 mil ao sindicato em caso de descumprimento e autoriza município a registrar faltas dos servidores que permanecerem paralisados
O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) reconheceu a abusividade da greve dos professores da rede municipal de ensino de Arapoema, no norte do Estado, e determinou o retorno imediato dos profissionais às salas de aula. A decisão judicial também estabelece multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da ordem e autoriza o Município a efetuar o registro das faltas dos servidores que permanecerem paralisados.
A paralisação, conduzida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (SINTET), teve início no dia 29 de maio e vinha afetando o calendário escolar da rede municipal, impactando centenas de estudantes e suas famílias.
Na decisão, o Tribunal entendeu que a continuidade do movimento grevista compromete diretamente a prestação de um serviço público essencial, especialmente por se tratar do direito fundamental à educação. Com isso, a Corte determinou a imediata suspensão da greve até o julgamento definitivo da ação.
Além da obrigação de retorno às atividades, a decisão prevê a aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil caso a determinação judicial não seja cumprida. O TJTO também autorizou a administração municipal a registrar as faltas dos profissionais que permanecerem ausentes do trabalho durante o período de vigência da ordem judicial.
A paralisação vinha causando prejuízos significativos ao funcionamento das unidades escolares e ao cumprimento do calendário letivo, além de afetar diretamente os alunos matriculados na rede pública municipal.
Por outro lado, o movimento grevista foi deflagrado pelo SINTET em meio a reivindicações da categoria relacionadas a demandas trabalhistas e questões salariais. O sindicato tem defendido a legitimidade das reivindicações apresentadas pelos profissionais da educação e a necessidade de diálogo com a gestão municipal.
Com a decisão do Tribunal de Justiça, os professores deverão retomar suas atividades imediatamente, enquanto o mérito da discussão envolvendo as reivindicações da categoria continua sendo analisado pelos órgãos competentes.
