Tribunal de contas apura irregularidades nas Prefeituras de Wanderlândia, Itaguatins e Nazaré. Madruga, Régis e Clayton são multados.

Por irregularidades apontadas em auditorias do Tribunal de Contas do Estado, o prefeito de Wanderlândia Eduardo Madruga (MDB) tem 15 dias para devolver R$ 12,5 mil, segundo decisão do pleno do tribunal. O mesmo prazo tem os ex-prefeitos de Itaguatins Regis Melo (PSD), com o valor de R$ 16,5 mil, e o de Nazaré Clayton Paulo (PTB), com o valor de R$ 13,4 mil.

Os valores apontados pelos conselheiros são calculados com base em possíveis irregularidades que vão desde o pagamento de diárias sem comprovação da realização, não pagamento de contribuições patronais, não retenções previdenciárias e irregularidades em licitações, entre outras.

Os gestores ainda não receberam a notificação, mas as decisões estão publicadas desde a última sessão dos conselheiros, antecipada para a terça-feira (16) em razão do feriado da Semana Santa e estão disponíveis no portal do tribunal na internet. Em todas as três auditorias julgadas na sessão houve a aprovação para que a auditoria seja convertida em tomada de contas especial, um processo administrativo montado para apurar o real valor do dano e os responsáveis.

Assim que tiverem ciência oficial da decisão, abre o prazo de 15 dias para o pagamento do débito ou apresentação da defesa, que deve ser feita acompanhada de documentos comprovando os argumentos.

Wanderlândia

Em Wanderlândia, segundo o TCE, houve pagamento de Diárias sem comprovação da realização, da necessidade e do interesse público, no de R$ 12,5 mil, além de não ter havido retenções previdenciárias. Os auditores também viram irregularidade na contabilização de despesa com pessoal, na dispensa de licitação e em pelo menos 4 licitações do município. Há também apontamento de que houve duodécimo repassado a menor e ausência de licitação para aluguel de veículo.

Itaguatins

Em Itaguatins, os auditores viram apropriação indébita de recursos previdenciários, de R$ 2.5mil, não pagamento das contribuições patronais não retenção de INSS no valor de R$ 2.4 e de impostos ISS e IRFF que somam R$ 3 mil e pagamento de diárias sem comprovação da realização, da necessidade e do interesse público de R$ 7,7 mil, entre outras.

Nazaré

Em Nazaré, a auditoria aponta pagamento de diárias sem comprovação de R$ 10 mil, despesas ilegítimas de juros em multas no pagamento de contas de energia de R$ 959 e o pagamento de seis hospedagens a prestadores de serviços do Dertins, órgão estadual, calculadas em R$ 2,3 mil. (Folha do Bico)