Projeto prevê redução de 6h na carga horária dos comissionados da Assembleia Legislativa
Projeto também prevê que os servidores possam trabalhar em empresas privadas. Além disso, aborda o controle de frequência dos comissionados.
Um projeto de lei da Assembleia Legislativa do Tocantins quer reduzir para seis horas diária a carga horária dos servidores que ocupam cargos especiais e comissionados nos gabinetes dos deputados. Além disso, a proposta prevê que estes servidores possam trabalhar em empresas privadas, desde que não haja incompatibilidade no horário. O acúmulo de outro cargo público segue proibido.
A documento proposto pela Mesa Diretora aborda ainda o controle de frequência dos comissionados. Quem ocupa cargos de representação política em outros municípios do estado vai precisar apresentar um relatório com as atividades desenvolvidas ao longo do mês, se a proposta for aprovada.
Quem não apresentar o relatório pode ser considerado ausente do trabalho. Já para quem trabalha na Assembleia Legislativa, em Palmas, o sistema será o mesmo dos servidores efetivos. Essas propostas de alterações surgiram depois das investigações da polícia que apontaram suposto esquema de servidores fantasmas no estado.
Na época, três pessoas foram presas preventivamente e outras três foram indiciadas por corrupção. Para a polícia, havia evidência de que pelo menos 11 servidores recebiam sem trabalhar. O projeto ainda está sob a avaliação da Comissão de Constituição e Justiça. Além desta, precisa passar por outras duas comissões antes de ser votado em plenário pelos deputados.
"Não tem nada definido, nós estamos estudando, nós estamos fazendo um levantamento, nós vamos ver a constitucionalidade e a importância que é essa resolução", disse o presidente da AL, Antônio Andrade. (G1)
