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Prefeito de São Miguel do Tocantins pode perder cargo por desrespeitar medidas sanitárias

Por REDAÇÃO CORREIO DO BICO

08/07/2021 12:33h

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou, nesta quinta-feira (8), com ação civil pública contra o prefeito de São Miguel do Tocantins, Alberto Loiola Gomes Moreira, por ato de improbidade administrativa consistente em irregularidades cometidas na realização de um evento no mês de maio deste ano.

Conforme apurado em inquérito, um show autorizado pela prefeitura que foi realizado em via pública causou aglomeração e as pessoas que ali estavam não mantiveram distanciamento social e sequer usavam máscara de proteção.

Na avaliação do promotor de justiça Elizon de Souza Medrado, o fato do prefeito autorizar realização de evento em contrariedade a Decreto Municipal editado pela própria gestão demonstra desprezo pelas normas sanitárias, principalmente em momento crítico de surgimento de novas variantes do coronavírus no Brasil

O promotor de justiça ainda menciona o fato do prefeito ter participado do evento. “O requerido Alberto Loiola Gomes Moreira, na qualidade de gestor do Município de São Miguel do Tocantins, baixou decreto proibindo a realização de eventos e aglomerações e ele mesmo, além descumprir o próprio decreto, autorizando a realização do evento, pessoalmente provocou aglomeração ilegal, na medida em que compareceu ao evento, inclusive sem o uso de máscara, como demonstram as imagens” .

Diante dos fatos apontados, a ação requer a punição do gestor às sanções previstas no artigo 12, inciso III, da Lei de Improbidade Administrativa, no qual estão previstas sanções como ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, entre outras.

As informações são da assessoria do MPTO.