Prefeito Batista Cavalcante assina termo de cooperação para regularização fundiária de Presidente Kennedy

Na manhã desta terça-feira (16) o prefeito Batista Cavalcante reuniu-se com a equipe responsável pela regularização fundiária do município, o Juiz de Direito Océlio Nobre e técnicos do Tribunalde Justiça do Tocantins.
De acordo com o Prefeito "O processo de regularização fundiária está avançando a cada dia, e se tornando uma realidade no município, como forma de promover melhorias na qualidade de vida da comunidade e ser uma garantia de posse quanto aos terrenos e imóveis de nossa comunidade. A Prefeitura está empenhada em dar essa oportunidade do cidadão zelar pela sua propriedade."

A Regularização Fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

A equipe responsável regularização fundiária no Município foi orientada pelos técnicos do Tribunal de Justiça para atuar em Presidente Kennedy.

O prefeito Batista Cavalcante assinou um termo que celebra a parceria entre o município de Presidente Kennedy e o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, estabelecendo a cooperação e apoio técnico, jurídico e administrativo, para a formulação e a implementação de medidas e procedimentos relacionados ao processo de regularização fundiária urbana e rural no município de Presidente Kennedy.