Operação investiga grupo suspeito de fraudar certificados para condutores de transporte de passageiros

Uma ação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Tocantins prendeu duas pessoas durante investigação de um grupo suspeito de fraudar certificados para condutores de transporte de passageiros. A operação Donatio foi deflagrada nesta quinta-feira (28). Doze mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Palmas, Araguaína, Dianópolis, Almas, Gurupi, Tocantinópolis e em cidades de Goiás.
Além de documentos, celulares, duas armas de fogo e R$ 7.750 foram apreendidos durante a ação, que contou com o apoio do Gaeco do MP de Goiás, da Polícia Civil do Tocantins e do Núcleo de Inteligência do Detran.
De acordo com o Gaeco, a organização criminosa tinha objetivo de "capacitar condutores de transporte de pessoas e de produtos perigosos". As investigações apontam que os suspeitos agiam de forma articulada para falsificar e vender certificados de cursos de formação.
Após localizar condutores que precisavam dos certificados, os nomes eram inseridos em turmas ordinárias do Instituto Tocantinense de Trânsito (ITT), que é autorizado pelo Detran, desde 2016, a ministrar cursos especializados para condutores. Os motoristas tinham os nomes inseridos em turmas ordinárias, eram aprovados mesmo sem participar das aulas e depois recebiam os certificados.
 
Entre os investigados estão responsáveis pela captação de clientes para o esquema, donos do instituto, instrutores, além de uma secretária que seria responsável por entregar os certificados.
O G1 entrou em contato com o ITT e aguarda posicionamento sobre as fraudes.
Ao comprar os documentos falsos, os condutores eram liberados para fazer serviços de condutores profissionais, como em táxis, mototáxis e caminhão tanque, mesmo sem passar por nenhum tipo de especialização.

A organização criminosa ainda induzia o Departamento de Trânsito do Tocantins (Detran) a erro no momento de registrar os cursos nas carteiras de habilitação.

Além dos dois pedidos de prisão preventiva e de busca e apreensão, a Justiça concedeu também a quebra de sigilo bancário, financeiro e fiscal dos envolvidos.

Armas de fogo e munições foram apreendidas durante operação — Foto: Divulgação/Gaeco

Donatio
 
A operação Donatio leva esse nome, porque assim era mencionada a Donatio Constantini - o documento fraudado mais famoso da idade medieval. Este documento é um escrito que o imperador Constantino I teria doado ao Papa Silvestre I terras e prédios dentro e fora da Itália, durante o quarto consulado do monarca.

Nos debates medievais, a Donatio era mencionada, sendo rejeitada muitas vezes e classificada como falsa. No século XIX, ninguém mais levava a sério o referido escrito.

Documentos foram apreendidos durante buscas — Foto: Divulgação/Gaeco