Moradores de Assentamentos de Caseara receberam documentos da regularização de suas terras neste sábado
Deputado Gaguim, Senador Eduardo Gomes e INCRA/TO se empenharam para a realização da conquista dos produtores rurais
Na tarde desta sexta-feira (18), aconteceu a entrega de títulos para moradores dos Assentamentos Rurais Estrela do Araguaia e 1º de Maio entre Caseara e Araguacema, no momento estiveram presentes autoridades e os moradores que lutavam há muitos anos pela regularização e receberam com emoção a conquista.
A ação é fruto de uma luta do Senador Eduardo Gomes e do Deputado Federal Carlos Gaguim que batalha há tempos por estes títulos junto ao Governo Federal por meio de intermediações com o INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
Os títulos foram entregues em mãos para a comunidade pela própria Diretora de Governança Fundiária do INCRA, Eleusa Gutemberg, na companhia do do Deputado Gaguim e da Prefeita do município de Caseara Ildislene Santana.
A Diretora falou sobre o significado da entrega dos documentos e da sua importância, explicou os trâmites a serem seguidos a partir de agora pelos assentados e citou os problemas de governos federais anteriores que impediam o destravamento dos títulos.
"A paralização de seleção de famílias não aconteceu neste governo, aconteceu nos governos passados porque o Tribunal de Contas da União encontrou várias irregularidades em seleção de famílias e bloqueou o INCRA, até que o INCRA estipulasse novas normativas para que pudesse fazer seleção, e foi nesse governo do atual Presidente Bolsonaro que nós retomamos a seleção. Este governo está chegando a 5 bilhões de pagamentos de desapropriações que foram feitas nos governos anteriores e não foram pagas, portanto se o atual governo não tivesse que pagar esta dívidas nós teríamos condições de aplicar ainda mais políticas, inclusive política de créditos para vocês." afirmou Eleusa.
O Deputado Carlos Gaguim afirmou que está trabalhando junto ao INCRA e à justiça, para que o Tocantins regularize mais de 120 mil títulos na zona rural e na zona urbana.
Logo após a cerimônia pública, a prefeitura ofereceu um almoço para os moradores, autoridades presentes e convidados para o encontro que simboliza mais uma etapa no processo de desenvolvimento local.
Regularização Fundiária
A regularização fundiária rural consiste no conjunto de medidas jurídicas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir a função social da propriedade rural, o direito à moradia e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
