Deputado Carlos Gaguim articula pautas estratégicas em sete comissões da Câmara dos Deputados
Propostas vão desde direitos das pessoas com deficiência até atualizações constitucionais sobre Forças Armadas, agências reguladoras, assistência social e políticas ambientais.
O deputado federal Carlos Gaguim (União Brasil/TO) terá uma semana decisiva no Congresso Nacional. Com forte presença em comissões estratégicas da Câmara dos Deputados, Gaguim acompanha e articula importantes proposições legislativas que tratam desde inclusão social até reformas constitucionais.
Entre os destaques da semana está o PL 11251/2018, apensado ao PL 6338/2016, que será analisado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. A proposta amplia o conceito legal de pessoa com deficiência para incluir indivíduos com perda auditiva unilateral, uma demanda antiga da comunidade surda e especialistas da área.
Na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, Gaguim acompanha o PL 3820/2023, que busca fortalecer a busca ativa de famílias em situação de vulnerabilidade social, integrando esse princípio à Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). A medida tem potencial para melhorar a eficácia do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em todo o país.
Já na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, entra em pauta o PL 2012/2021, que propõe benefício no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para cidadãos que comprovarem ações permanentes de redução na emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE). Uma proposta inovadora que alia incentivo fiscal à responsabilidade ambiental.
Gaguim também está atento ao andamento de três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A PEC 17/2022 busca assegurar recursos para a modernização tecnológica das Forças Armadas, alterando o artigo 167 da Constituição Federal. Já a PEC 42/2024 propõe competência exclusiva da Câmara dos Deputados na fiscalização das agências reguladoras, reforçando o papel fiscalizador do Parlamento. Por fim, a PEC 44/2024 destina parte dos recursos de emendas parlamentares para ações voltadas ao esporte, fortalecendo políticas públicas na área.
Na Comissão de Comunicação, será discutido o PL 3172/2019, que trata do adiamento no vencimento de faturas de serviços continuados, buscando proteger o consumidor em períodos de dificuldade financeira. E na Comissão de Viação e Transportes, está em pauta o PL 2457/2015, apensado ao PL 2583/2011, que torna obrigatória a instalação de bicicletários em órgãos públicos – iniciativa que incentiva a mobilidade urbana sustentável.
Carlos Gaguim reforça, com sua atuação nas comissões, o compromisso com temas sensíveis e de interesse direto da população brasileira, destacando-se como uma das vozes mais atuantes da bancada do Tocantins na Câmara dos Deputados.
