Deputada Valderez Castelo Branco participa da 1ª Reunião de 2022 do Conselho Penitenciário

A deputada estadual Valderez Castelo Branco participou nesta quinta-feira, 02, da 1ª Reunião Ordinária do Conselho Penitenciário do Estado do Tocantins (CTO) como membro representante da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto). O encontro discutiu, entre outros assuntos, o agendamento das visitas nas unidades prisionais, a suspensão de visitas, mudanças na Lei de composição do próprio Conselho, a eleição do CPTO, entre outros assuntos pertinentes.

Em sua fala, Valderez falou sobre a importância de se discutir as formas de visitas nas unidades prisionais, como também da imunização contra a COVID-19 e influenza dentro deste contexto. A parlamentar também reforçou o seu compromisso em continuar auxiliando nas demandas do Conselho. “Rogo a Deus para que abençoe este ano de trabalho e para que tenhamos êxito nas nossas ações. Cumprimento e parabenizo todos os colegas Conselheiros, na pessoa da nossa Presidente Sibele Sibele Biazotto. Contem com esta Deputada e Conselheira para continuar ajudando no que estiver ao meu alcance”, disse.

O Conselho Penitenciário do Estado do Tocantins é um órgão de deliberação coletiva, de caráter consultivo e fiscalizador, vinculado à Secretaria de Cidadania e Justiça, criado e regido pela Lei Complementar n° 057 de 14 de julho de 2009. As reuniões do CPTO ocorrem nas primeiras quintas-feiras de cada mês.

Desta forma, tem por atribuição primária emitir parecer sobre indulto e comutação de pena, inspecionar os estabelecimentos prisionais sediados no Estado, além dos serviços penais. Além disso, apresenta relatório dos trabalhos efetuados e dá conhecimento à autoridade competente sobre irregularidades verificadas nos estabelecimentos prisionais.