Com dificuldades financeiras, Prefeitura de Goiatins solicita prazo e busca negociar o pagamento de precatórios

A  Prefeitura de Goiatins, situado na região nordeste do estado, está enfrentando grandes dificuldades financeiras, em razão da má administração dos recursos públicos das gestões anteriores, que inclusive resultou em afastamento, cassação e até prisões de ex-prefeitos.

O município se encontra em uma situação de calamidade financeira, estando impossibilitado de pagar voluntariamente os precatórios, no valor atualizado de R$ 19.384.184,24 (dezenove milhões, trezentos e oitenta e quatro mil, cento e oitenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), cobrados pelo Tribunal de Justiça do Tocantins, em parcelas de R$ 403.837,38 (quatrocentos e três mil, oitocentos e trinta e sete reais e trinta e oito centavos), sequestrados dos cofres públicos. O total da dívida deverá ser quitada até o dia 31 de dezembro de 2024.

Além dos precatórios, a prefeitura acumula dívidas de diversos credores das gestões anteriores, que também buscaram de forma judicial o recebimento de seus créditos e com isso, Goiatins acumula uma dívida de mais de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões), tornando a cidade um dos maiores devedores do Estado e do Brasil.

É importante ressaltar que  o gestor também assumiu a Prefeitura de Goiatins com uma dívida acumulada junto ao INSS. Recentemente, nos dias 08, 20 e 29 de janeiro, foi debitado dos cofres do município, valores de recolhimento de crédito de INSS, no valor de R$ 610.311,74 (seiscentos e dez mil, trezentos e onze reais e setenta e quatro centavos), causando um desfalque significativo nos cofres públicos, comprometendo vários serviços essenciais à população de Goiatins.

A prefeitura também está com dificuldades de pagar o salário dos servidores, ficando visível a situação de calamidade financeira do município, que piorou ainda mais, com a pandemia do covid-19.  

O atual prefeito, Manoel Natalino (AVANTE), que iniciou seus trabalhos no dia 1º de janeiro de 2021, vem se esforçando, por meio do princípio da boa-fé, encontrar uma solução para pagar e quitar o valor da dívida de precatórios de Goiatins, entretanto, devido à extrema fragilidade financeira do município, o gestor resolveu solicitar por meio do oficio nº 017/2021, prazo para o pagamento voluntário dos precatórios da prefeitura.

Manoel Natalino informou que vai apresentar ao Tribunal de Justiça do Tocantins, até o dia 31 de março, um novo acordo, onde solicitará que o órgão deixe de sequestrar os valores de R$ 403.837,38 (quatrocentos e três mil, oitocentos e trinta e sete reais e trinta e oito centavos), referente aos meses de janeiro, fevereiro e março, que totalizam um montante de R$ 1.211,512.14 (um milhão, duzentos e onze mil, quinhentos e doze reais e quatorze centavos), seja dividido em 09 parcelas, com a responsabilidade do pagamento do valor negociado até dezembro de 2021.  

Caso não obtenha êxito no possível acordo das dívidas herdadas e não faça o depósito voluntário em uma conta especial da Secretaria dos Precatórios do Tribunal de Justiça do Tocantins, o prefeito Manoel Natalino afirma que fica autorizado ao órgão dar continuidade no cumprimento do sequestro dos valores cobrados pelos precatórios.