Candidato a vereador, Jefferson Bandeira, o Chokito, tem vitória na justiça eleitoral com MPE pedindo arquivamento de denúncia sobre propaganda eleitoral
Parecer emitido pelo Ministério Público reconhece inexistência de ilicitude eleitoral na divulgação de visita às obras de faculdade em Colinas do Tocantins
Na última semana, o Ministério Público Eleitoral da 4ª Zona Eleitoral do Estado do Tocantins, em Colinas do Tocantins, analisou e decidiu pelo arquivamento de uma denúncia contra o candidato a vereador Jefferson Bandeira o Chokito (republicanos). A acusação feita pelo Advogado Darlan Aguiar que representa a chapa da candidata Raimundinha da coligação “COLIGAÇÃO TRABALHANDO PARA MUDAR, COM RESPEITO E HUMILDADE” alegava que o candidato teria praticado irregularidades eleitorais ao comparecer em visita da obra do prédio para implantação da faculdade de medicina UnirG que iniciava.
Segundo o parecer elaborado pelo Ministério Público Eleitoral, a denúncia se referia à presença do candidato no início das obras da Universidade de Gurupi (UnirG) – Polo de Colinas do Tocantins. No entanto, as investigações revelaram que as obras ainda estavam em fase inicial de construção, não estando prontas para inauguração. Diante disso, não foi encontrada ilegalidade ou improbidade administrativa na conduta do candidato.
O parecer ressaltou que a divulgação da visita em suas redes sociais pessoais, sem uso de símbolos municipais e sem indicações de financiamento público, não configurava autopromoção política em rede social institucional ou violação às normas eleitorais. A decisão foi baseada na jurisprudência que estabelece critérios claros para distinguir a divulgação do trabalho do administrador público de atos de promoção pessoal.
Diante da ausência de irregularidades e da inexistência de vantagem indevida, o Ministério Público Eleitoral recomendou o arquivamento da denúncia contra Jefferson Bandeira da Costa Silva. Com isso, a Justiça Eleitoral homologou a decisão de arquivamento da Notícia de Fato nº 2024.0011296, encerrando o caso.
O candidato comemorou a decisão que foi proferida em menos de dias depois de ser protocolada e afirma,
“Estou muito feliz com o parecer Ministerial, afinal mostra que estamos no caminho certo e fazendo o certo, além de demostrar a nossa candidatura incomoda muita gente inclusive os dinossauros da política colinense, isso me dá mais ânimo para continuar essa caminhada que encerra domingo com a vitória com fé em Deus”
Decisão representa um desfecho favorável para o candidato, que agora pode seguir com sua campanha eleitoral sem as acusações que pairavam sobre ele. A transparência e a legalidade foram os pilares que fundamentaram a decisão da Justiça Eleitoral, reforçando a importância do cumprimento das normas eleitorais para garantir a lisura do processo democrático.
O espaço está aberto para eventuais manifestações das partes citadas na matéria.
