Câmara Municipal de Muricilândia rejeita contas do Prefeito Alessandro Borges
O gestor teve as contas de 2017, 2018 e 2019 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado e a Câmara Municipal acatou o parecer do Tribunal
Em sessão plenária nesta quinta-feira (23), a Câmara Municipal de Muricilândia reprovou as contas do Prefeito do município, Alessandro Borges.
A votação da pauta a favor da reprovação das contas do gestor teve o placar de 6 a 3 entre os vereadores, para o exercício de 2017 e 2018, para o exercício de 2019 a Câmara por unanimidade acatou a rejeição das contas do gestor. Com esse resultado, o prefeito se torna inelegível por 8 anos, deixando Alessandro Borges fora das futuras disputas eleitorais.
Desde o ano de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para ficar inelegível, um prefeito precisa ter suas contas de governo rejeitadas pela Câmara de Vereadores, desta feita, a Justiça Eleitoral impede de ser eleito, com base na Lei da Ficha Limpa, o prefeito que tiver a contabilidade reprovada pelo legislativo municipal, mesmo que já tenha a reprovação prévia da corte de contas.
Antes da votação em plenário uma comissão da câmara municipal já havia dado um parecer desfavorável ao gestor, seguindo a decisão do TCE, opinando pela reprovação das contas de 2017, 2018 e 2019.
O TCE na sua decisão condenou o prefeito por usos inadequados tesouro municipal, em razão da não confirmação do saldo financeiro, conforme relatórios de análises técnicas.
O prefeito Alessandro Borges foi procurado pela reportagem e afirmou que não tinha concecimento da decisão, nem tinha sido avisado sobre a votação da Câmara Municipal e a decisão será revisada.
O prefeito disse "Não fui nem sequer notificado. Na verdade o que se pode observar hoje foi um completo despreparo da parte oposicionista. Perseguição política pura e simplesmente!"
"Como você pode afirmar e ainda pior ir contra o parecer do Tribuna de contas do Estado aonde o mesmo por unanimidade foi favorável pelas aprovações do ano de 2017 e 2018. Por seguinte o ano de 2019 ainda tramita no próprio Tribunal de Contas, não dando a ele condições de julgamento." Pontuou Alessandro Borges
"Tenho a convicção de que tudo isso será revisto e no momento certo a razão prevalecerá sobre o calor da aproximação das eleições de 2024 que já despertou o interesse em me caluniar, difamar." Finalizou o prefeito
