Câmara Municipal de Goiatins ultrapassa limite na contratação de postos de combustíveis e valor chama atenção para possível esquema de desvios
Contratação de empresa fora do Município eleva despesas e aumenta ainda mais as suspeitas
A Câmara Municipal de Goiatins, está no centro de um escândalo envolvendo possíveis desvios de recursos públicos, evidenciado pela contratação de uma empresa de Goiatins em um contrato de R$ 135.400,00 destinado ao fornecimento de combustíveis, os gastos já aparentemente foram ultrapassados, resultando na contratação de outra empresa localizada na cidade vizinha de Itacajá, com um novo processo de inexigibilidade de licitação que soma R$ 37.107,35.
Atualmente, o limite permitido pela Lei de Licitações é de R$ 62.725,59, conforme o art. 75 da Lei nº 14.133/2021.
As ações do presidente da Câmara, César Oliveira (MDB), levantam questionamentos sobre a transparência na gestão dos recursos. César Oliveira é acusado de tentar engavetar as denúncias relacionadas à sua administração e, em nenhum momento, permitiu que as denúncias fossem discutidas em plenário. Essa situação culminou em uma intervenção judicial que garantiu aos vereadores a autonomia para analisar as despesas em sessões que não dependem da presidência do atual mandatário.
Em sua decisão, o Tribunal de Justiça destacou que o regimento interno da Câmara prevê que, na ausência do presidente, a condução dos trabalhos deve ser realizada pelo vice-presidente. Além disso, a justiça ressaltou que, embora existam normas que regem a atuação do Poder Legislativo, o Poder Judiciário só deve intervir em casos de ilegalidades flagrantes ou violações à Constituição. "Cabe ao Poder Judiciário apenas analisar a legalidade dos atos do Legislativo, confrontando-os com as prescrições constitucionais, legais e regimentais que estabelecem condições, forma ou rito para seu cometimento", afirmou a decisão do TJ.
A "farra de combustível" não é o único ponto controverso nas contas da Câmara. Outros gastos também chamam a atenção, como R$ 61.635,95 destinados à aquisição de gêneros alimentícios, materiais de limpeza, utensílios domésticos e material de expediente, todos obtidos por meio da modalidade de licitação por dispensa. Essa prática levanta ainda mais suspeitas sobre a regularidade das despesas e a real necessidade das contratações.
A reportagem entrou em contato com as partes envolvidas, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição. O espaço permanece aberto para manifestações adicionais.
