Advogados conseguem extinção de condenação do vereador Eudo Araújo de Xambioá

Duas semanas após a sua condenação, o vereador Eudo Pereira de Araujo de Xambioá/TO, através de sua defesa, conduzida pelos advogados Patrick Dias da Silva e Thiago Batista de Araújo Pereira, recorreramm da sentença e obtveram êxito, conseguindo a extinção da sua pena.

Na nova decisão o Juiz de direito titular da Comarca de Xambioá reconheceu a prescrição, pois considerando a pena imposta, bem como a data do recebimento da denúncia e da sentença, já haviam se passados mais de 03 (três) anos, o que demonstra que o magistrado optou pelo reconhecimento da prescrição da pena proferida em sentença anterior em desfavor do parlamentar.

Foi declarada a extinção da punibilidade em face do vereador, relativos a fatos delituosos apontados em denúcia, ou seja, não houve qualquer consequência da pena aplicada, nem se quer o pagamento de valores a título de reparação de danos.