Vereador Dondom apresenta projeto de lei que prevê cultos religiosos como atividade essencial

Com a pandemia do COVID-19, que tem assolado o planeta, a Câmara Municipal dos Vereadores  em Xambioá aprovou, por unanimidade um Projeto de Lei de autoria do Vereador Dondom que reconhece cultos religiosos como essencial  para a população do Município de Xambioá, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, situações de calamidade pública, de emergência, de epidemia ou pandemia.

O projeto de lei prevê ainda que fica vedado a determinação de fechamento total dos templos de qualquer culto assegurando-se aos fiéis o livre exercício de culto.

As restrições parciais ao direito de reuniões ou ao exercício de outras atividades religiosas determinadas pelo Poder Público, deverão fundar-se nas normas sanitárias ou de segurança pública.

O vereador Dondom justificou a apresentação do Projeto de Lei afirmando que “a atividade religiosa garantida pela constituição Federal é essencial, pois como sabemos, a fé exerce papel fundamental como fator de equilíbrio psicoemocional à população. Sua função tem papel indiscutivelmente relevante no atendimento e promoção da dignidade da pessoa humana, princípio de direito fundamental do ser humano.