Sepea alerta produtores do Tocantins sobre prazo final para o envio do Relatório Anual de Produção da Aquicultura
Envio do documento é obrigatório para todos os concessionários com contratos ativos em águas da União, até dia 31 de março
Os produtores aquícolas tocantinenses que ainda não enviaram o Relatório Anual de Produção da Aquicultura (RAP) têm até segunda-feira, 31, para entregar o documento. O período de envio do RAP começou em 1º de janeiro.
A Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura (Sepea) alerta os concessionários com contratos ativos para a realização de atividades aquícolas em águas da União, sobre a obrigatoriedade do envio do relatório dentro do prazo.
A zootecnista da Sepea, Thaís Castelo Branco, explica que o não envio do RAP pode acarretar inclusive a perda de contrato. “O RAP é um documento obrigatório para os piscicultores que produzem em águas da União. A ordenação da atividade promove a produção regularizada e sustentável de pescado, que gera o Boletim de Aquicultura em Águas da União, essencial para o monitoramento e o planejamento da atividade aquícola. Importante salientar que o não envio do relatório pode resultar no cancelamento do contrato e na necessidade de retirada das estruturas da água”, informa.
Conforme dados do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), no Tocantins estão vigentes 42 contratos, sendo considerada uma das Bacias Hidrográficas com maior volume de tanto de cessões, como de produção.
O Relatório deve ser entregue exclusivamente pelo Sistema Nacional de Autorização de Uso de Águas da União Para Fins da Aquicultura - clique aqui - ressaltando que quem possuir mais de um contrato deve entregar o RAP específico de cada um deles.
Qualquer dúvida, o produtor pode entrar em contato com a Diretoria de Desenvolvimento da Aquicultura da Sepea pelo e-mail diraquicultura@sepea.to.gov.br , ou por meio do telefone (61) 3276-4451 e deau@mpa.gov.br.
