Secretários Municipais de Araguanã no Norte do Tocantins são alvos de denúncias no Ministério Público Estadual

Na última semana dois principais componentes do corpo de Secretariado da Prefeitura Municipal de Araguanã, na região norte do estado do Tocantins tem sido notícia nos jornais do Tocantins, devido serem alvos de ações na justiça.

Tratam-se do Secretário de Saúde, Lucas Gomes Lima e da Secretária de Administração Andreia Tocah da Silva que atuaram em gestões passadas em Barra do Ouro e Araguanã e atualmente compõem o corpo administrativo em Araguanã, nomeados pelo Prefeito Max Barbosa

Lucas Gomes Lima

O Município de Barra do Ouro, no norte do Tocantins, protocolou uma Ação de Improbidade Administrativa e Ressarcimento ao Erário contra o ex-secretário de Finanças, Lucas Gomes Lima, em razão do não repasse à instituição bancária dos valores descontados de servidores municipais referente à empréstimos consignados. Os valores ultrapassam os R$140 mil.

De acordo com a denúncia Lucas Gomes Lima, no período de setembro a dezembro 2020, reteve e deixou ilegalmente de repassar à Caixa Econômica Federal os valores que eram descontados na folha de pagamento dos servidores para pagamentos de empréstimos consignados, apropriando-se, desviando e dando destinação desconhecida a um total de R$ 144.506,44.

Andreia Tocach Da Silva

Investigada pela Polícia Civil, com denúncia enviada ao Ministério Público Estadual por ter fraudado licitação para a transferência da quantia de R$ 7.100,00 (sete mil e cem reais) para uma empresa de engenharia e terraplanagem como pagamento pela prestação de serviço de reforma de uma ponte localizada no PA Inhumas, zona rural da cidade, que não foi realizado pela empresa, mas que o trabalho foi executado pelos próprios funcionários da Prefeitura à época. Constatando, inclusive, que até a madeira utilizada para a reforma da ponte foi doada por um fazendeiro da região.

Outro lado

A Prefeitura foi contatada, mas não enviou respostas. A Secretária Andreia Tocach disse estar em viagem e não poderia falar sobre o assunto, quando contatada pela equipe. O Secretário Lucas Lima se defendeu afirmando que:

A Assessoria de comunicação da ex-prefeita Lena Oliveira recebeu com grande supressa a matéria em que a atual gestora do Município de Barra do Ouro protocolou junto ao Ministério Publico , na qual a ex-prefeita não recebeu nenhuma notificação do Ministério publico como também o ex-secretário de finanças Lucas Gomes . A Ex-Prefeita afirma que espera ser notificada para prestar esclarecimento quantos aos fatos expostos e veiculados nas mídias sociais com intuito somente de denegrir a imagem tanta da ex-prefeita quando do ex-secretário Lucas Gomes que atualmente exerce a função de secretario de Saúde de Araguanã-To com muita excelência sendo destaque no estado todo, com a diminuição de óbitos de 90% comparada com o ano de 2020 em decorrência da Covid-19 no munícipio de Araguanã-to.
A prefeita Nélida Miranda Cavalcante ainda distorce os fatos quando fala que a finalidade dos recursos desviados dos consignados é desconhecidas , a mesma não apresenta provas concretas , pois devido as receitas do município serem muita baixa ,a prioridade era dada para folha de pagamentos dos servidores e atenção especial a saúde , o que muitas vezes ocasionava nos atrasos de outras obrigações. Ainda há uma pacificação sobre o tema no superior tribunal de justiça O relator, ministro Joel Ilan Paciornik, , conforme a Súmula 283 do Supremo Tribunal Federal, aplicada por analogia no STJ, O relator afirmou ainda que há precedente do STJ no mesmo sentido do acórdão recorrido, de que a aplicação incorreta de verba pública, porém visando o interesse público, constitui hipótese apenas de irregularidade administrativa.
Quantos aos atrasos dos consignados do meses elencadas pela atual Gestão da prefeita Nélida Miranda, a mesma falta com a verdade , pois foi deixados 46.493,40 mil nas contas dos consignado e mais 21.298,26 mil reais nas contas da saúde que serviriam para quitar 2 meses dos consignados, conforme extratos bancários ; ainda vale ressaltar que o ano de 2020 foi um ano de muitos bloqueios judiciais nas contas do município de Barra do ouro em virtude de uma divida de quase 3 milhões herdadas do ex-prefeito Gilmar Ribeiro Cavalcante e esposo da atual prefeita Nélida Miranda , em varias ações de improbidade administrativa coletivas dos servidores e por parte do munícipio de Barra do Ouro que já estão em tramite solicitando que seja devolvido esse recurso ao povo de Barra do Ouro tendo em vista o dano causados ao cofres publico do Município e já foi solicitado um pedido para o ministérios publico para apurar se a atual prefeita Nélida Miranda não estar favorecendo o ex-prefeito Gilmar Ribeiro Cavalcante e seu esposo nas ações de improbidade administrativa e devolução aos cofres públicos.
A intenção da atual prefeita Nélida Miranda Cavalcante e somente denegrir a imagem da ex-prefeita e do ex-secretário como ato de perseguição política . A prefeita Nélida Miranda Cavalcante, deve e cuidar do município que estar em abandono , tanto em infraestrutura como na saúde , em quase 1 ano e meio de mandato que arrecadação Municipal foi a melhor , em torno de mais de 12 milhões de reais.