Propostas que impactam meio ambiente, defesa do consumidor e igualdade racial ganham força na Câmara
Deputado federal Carlos Gaguim tem projetos estratégicos na pauta legislativa desta semana, que abordam desde justiça social até fortalecimento das Forças Armadas e proteção ao consumidor em situações de crise sanitária.
O Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO) terá uma semana decisiva na Câmara dos Deputados, com projetos de sua autoria e sob sua relatoria em análise nas principais comissões do Parlamento. As matérias abrangem temas sensíveis à população brasileira, como defesa do meio ambiente, proteção ao consumidor, modernização da comunicação e igualdade racial.
Na linha de frente do debate legislativo, Gaguim relatará dois projetos relevantes. O primeiro, o PL 5725/2023, em análise na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), propõe a definição do conceito de “identidade ecológica” e a regulamentação da compensação da Reserva Legal. A medida visa equilibrar desenvolvimento econômico e preservação ambiental, tema central diante dos desafios climáticos atuais.
O segundo projeto sob sua relatoria, o PL 613/2020, será discutido na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) e pode representar um avanço significativo na proteção dos direitos dos brasileiros em tempos de crise sanitária. O texto propõe que, em casos de epidemias ou pandemias, empresas sejam proibidas de cobrar taxas por cancelamento ou remarcação de passagens e reservas, garantindo reembolso integral aos consumidores.
Além disso, Gaguim assina projetos de sua própria autoria que estarão em pauta na Comissão de Comunicação (CCOM). O PL 3172/2019 propõe o adiamento do vencimento de faturas de serviços continuados — uma medida que pode beneficiar diretamente famílias em momentos de instabilidade financeira. Já o PL 4300/2019 trata da ampliação de investimentos do Funttel na capacitação de profissionais da área de telecomunicações, estimulando a qualificação técnica em um setor vital para o desenvolvimento do país.
No campo das mudanças constitucionais, Gaguim é autor de quatro Propostas de Emenda à Constituição (PECs) em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania:
A PEC 44/2024 destina parte das emendas parlamentares a programas esportivos, fortalecendo políticas públicas voltadas ao esporte como ferramenta de inclusão social.
A PEC 17/2022 trata da capacitação tecnológica das Forças Armadas, estabelecendo garantia orçamentária para atualização estratégica das instituições de defesa nacional.
A PEC 27/2024 cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR), estabelecendo um marco inédito de reparação histórica e promoção da equidade racial no país.
E a PEC 42/2024 amplia a competência da Câmara dos Deputados para fiscalizar agências reguladoras, medida que visa reforçar a transparência e a eficiência no setor público.
Ao reunir pautas sociais, ambientais, tecnológicas e institucionais, Gaguim demonstra um mandato multifacetado e alinhado às demandas contemporâneas do país. “São propostas que buscam proteger o cidadão, modernizar as instituições e corrigir injustiças históricas”, destacou o deputado.
A semana legislativa promete ser intensa, e os projetos em debate podem definir novos rumos em áreas estratégicas do país.
