Projeto de Lázaro Botelho é aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

O Projeto de Lei (PL) nº 2736/2023, que torna obrigatório o uso de monitoramento eletrônico ao agressor enquadrado em medida protetiva de urgência decorrente de violência doméstica e familiar contra a mulher, foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, nesta quarta-feira (30), na Câmara dos Deputados. 

Apensado ao PL 1781/2022, a iniciativa busca fortalecer os instrumentos de proteção à mulher por meio da tecnologia de monitoramento, sendo possível acompanhar a localização do agressor em tempo real, possibilitando a intervenção imediata em caso de desrespeito à medida protetiva.

O deputado Lázaro Botelho reconhece a importância da medida protetiva, mas lembra que, muitas vezes, ela se mostra insuficiente, pois depende do cumprimento voluntário do agressor. “Há inúmeros relatos de casos em que a medida protetiva foi desrespeitada, culminando, muitas vezes, em tragédias como o feminicídio. É por esse motivo que lutamos pela aprovação deste projeto, que garante maior proteção à vítima e um maior controle sobre o agressor. O avanço do PL na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher é mais um passo que damos enquanto sociedade pelo fim da violência doméstica no Brasil”, declarou.

Brasil acima da média global

Pesquisa realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública por meio do Instituto Datafolha revelou que uma a cada três mulheres brasileiras (33,4%) com mais de 16 anos já sofreu violência física e/ou sexual de parceiros ou ex-parceiros. O índice é maior que a média global, de 27%. As estatísticas alarmantes refletem a realidade de muitas vítimas que convivem diariamente com a ameaça e o medo da reincidência de seus agressores. 

Para a relatora da proposta, a deputada federal Delegada Ione (Avante), trata-se de uma iniciativa louvável. “Nós parabenizamos os autores das proposições sob exame por buscarem fortalecer a segurança das vítimas e de seus familiares através do monitoramento eletrônico do agressor sujeito a medida protetiva”, declarou.

O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça para ser votado.