Aguarde, carregando...

Prefeitura de Arapoema publica nota em resposta ao portal AF Notícias sobre o caso do Secretário de Saúde que supostamente acumula cargos ilegalmente

Por GILVAN BALBINO CALÇADOS

18/05/2021 05:03h

Nesta sexta-feira (23), o Portal AF Notícias publicou uma matéria que o atual Secretário de Saúde de Arapoema, Marcos Bonifácio Pinto, está acumulando dois cargos públicos de forma indevida, conforme denúncia feita por moradores do município ao Website.

Na reportagem, o Portal AF Notícias informa que Marcos Bonifácio é servidor efetivo do Estado no cargo de auxiliar de enfermagem com lotação no Hospital e Maternidade Irmã Rita de Arapoema e que recebe um salário de R$ 3,5 mil como secretário e R$ 5.134,47 como auxiliar de enfermagem. 

Em resposta a reportagem do Portal AF Notícias sobre o acumulo de cargos ilegalmente no Tocantins, a Prefeitura de Arapoema emitiu uma nota pública no  site da prefeitura: www. arapoema.to.gov.br

Confira a nota:

“A Prefeitura Municipal de Arapoema/TO em resposta a reportagem veiculada no dia 23/04/2021 pelo Portal AF Notícias no endereço https://afnoticias.com.br/estado/mais-um-secretario-de-saude-acumula-cargos-ilegalmente-no-tocantins-3o-caso-este-ano vem esclarecer que a reportagem não traduz a realidade pelos motivos que seguem: a acumulação de cargos não é ilegal, haja vista previsão na Constituição Federal em seu art. 37, XVI, bem como o tema também foi tratado pelo Supremo Tribunal Federal – STF nos autos do Recurso em Mandado de Segurança nº. 34.608 e com base na Orientação Normativa nº. CNU/CGU/AGU nº 005/2017, de 29 de março de 2017, a qual prevê que “a compatibilidade de horários a que se refere o art. 37, inciso XVI, da Constituição de 1988 deve ser analisada caso a caso pela Administração Pública, sendo admissível, em caráter excepcional, a acumulação de cargos ou empregos públicos que resulte em carga horária superior a 60 (sessenta) horas semanais quando devidamente comprovada e atestada pelos órgãos e entidades públicos envolvidos, através de decisão fundamentada da autoridade competente, além da inexistência de sobreposição de horários, a ausência de prejuízo à carga horária e às atividades exercidas em cada um dos cargos ou empregos públicos”.

Ademais, cumpre mencionar que o Município desde de 2018 não possui qualquer Termo de Convênio junto à Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins para cessão de servidores, neste sentido, tão logo o ex-secretário tomou conhecimento da inexistência de qualquer Convênio entre as duas esferas de governança pública, resolveu pedir exoneração do cargo, para que sejam dirimidas quaisquer dúvidas que houver sobre a situação, de um suposto acúmulo ilegal de cargos.

O Senhor Marcos Bonifácio Pinto aguardava a cessão dos Servidores Públicos do Estado em favor do Município de Arapoema/TO, mas se desligou das atividades e entregou a pasta ao Executivo Municipal, no intuito de não provocar nenhuma situação danosa ao Município de Arapoema.

No exercício da função pública, a Secretaria de Saúde atuou com afinco para atender às demandas do Município na área que estava incumbida de promover as melhorias necessárias para a comunidade Arapoemense e conseguiu promover a inclusão de vários programas que estavam desativados na gestão anterior.

Destaca-se então o empenho no combate ao Novo Coronavírus, as ações programadas de atenção básica, bem como vacinações e atendimentos aos pacientes e usuários serviços de saúde em Arapoema, sempre primando pela melhor atenção à todos.

E assim, a Prefeitura Municipal de Arapoema/TO agradece todo empenho e dedicação do Senhor Marcos Bonifácio Pinto a frente da Secretária Municipal de Saúde de Arapoema/TO e deseja sorte em sua caminhada.”

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPOEMA.