Prefeitura de Ananás abre inscrições para aquisição de alimentos de produtores da agricultura familiar

A Prefeitura Municipal de Ananás, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Ananás – To, torna público para conhecimento dos interessados a Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios, diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, destinado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE, considerando o disposto no artigo 14 da Lei N°11.947/2009 e na Resolução CD/FNDE N° 26/2013 e na Resolução CD/FNDE N°04 de 02 de Abril de 2015 e a Resolução CD/FNDE N° 06 de 08 de maio de 2020.

O edital estabelecendo as condições e demais informações à participação poderá ser obtido na Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Ananás, do dia 13 de Janeiro a 10 de Fevereiro, das 08h às 12h e das 14h às 17h, de segunda-feira a sexta-feira.

A documentação de Habilitação e Projeto de Venda deverão ser entregues até às 17h do dia 10 de fevereiro de 2023.