Prefeito Ronaildo Bandeira é notificado pelo Ministério Público para exonerar parentes empregados na Prefeitura de Riachinho

O Prefeito de Riachinho Ronaildo Bandeira (Solidariedade) foi notificado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) com uma recomendação para que todos os parentes do prefeito e apadrinhados políticos com parentescos até o terceiro grau sejam exonerados da administração pública. Os familiares dos vereadores, vice-prefeito, secretários municipais e outros dirigentes, que estejam ocupando cargos comissionados ou funções gratificadas, com exceção dos servidores aprovados em concurso público deverão ser imediatamente afastados das funções públicas. 

O documento foi emitida pelo Promotor de Justiça da Comarca de Ananás, Leonardo Gouveia Olhe Blanck, no último dia 4 de fevereiro, após ter sido constatado caso de nepotismo na prefeitura.

Um dos casos de nepotismo, que chama atenção é a nomeação de Débora Carvalho Oliveira que foi nomeada para exercer o cargo de Encarregada de Divisão de Projeto e Convênios da Prefeitura. A comissionada é filha do Presidente da Câmara Danil Freitas de Oliviera, que é fiiado ao mesmo partido de Ronaildo Bandeira, que tem até 90 dias para exoneração dos funcionários nomeados na mesma situação.

Na recimendação é orientado ainda que a prefeitura não contrate, sem licitação, empresas que tenham como sócios parentes de gestores e dirigentes municipais.

O prefeito tem 10 dias úteis para informar ao MPTO, se acatará ou não a recomendação e, após o fim do prazo, enviar cópias de todos os atos de cancelamento de contrato, exoneração e/ou rescisão contratual relacionados aos casos de nepotismo.

NEPOTISMO

O Supremo Tribunal Federal proíbe a nomeação de parentes dos gestores públicos. 

“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

Riachinho

Riachinho possui 4 645 habitantes de acordo com o último censo. Ronaildo Bandeira foi candidato a prefeito em 2016, saiu derrotado nas urnas, mas em 2020, após um intenso serviço social conseguiu ser eleito com 1767 votos, representando mais de 53% dos votos válidos naquele pleito.

O Prefeito foi contatado, assim como sua assessoria de comunicação, mas até o fechamento da matéria não se manifestaram. O espaço está aberto para a manifestação das pessoas citadas na matéria.