Prefeito de Xambioá, Dr Mayck Câmara inicia recadastramento de servidores públicos para atualização de dados
Decreto estabelece prazo e procedimentos para garantir a atualização das informações cadastrais dos servidores municipais; Ato é publicado após denúncias de efetivação de servidores públicos sem aprovação no concurso, dizem fontes
A edição N°320 do Diário Oficial do Município de Xambioá, datado de 25 de março de 2025, publicou o Decreto N.º 037/2025, que determina o recadastramento dos servidores públicos em atividade no Poder Executivo Municipal. A ação visa atualizar e otimizar as informações cadastrais e funcionais, que requer dados precisos e atualizados para o gerenciamento fiscal, previdenciário e trabalhista. Fontes informaram ao Portal que após receber denúncias de má conduta de servidores e efetivação de funcionários que não tiveram aprovação em concursos públicos a gestão decide realizar esse cadastro.
O prefeito Mayck Feitosa Câmara, explicou que a atualização dos dados é fundamental para a identificação do capital humano do município e para a melhoria do Sistema de Informações Gerenciais de Recursos Humanos. “A última atualização dos dados dos servidores ocorreu há 14 anos, e é imprescindível que tenhamos informações atualizadas para uma gestão mais eficiente”, afirmou o prefeito.
Período e Procedimentos de Recadastramento
O recadastramento obrigatório ocorrerá entre 07 de abril de 2025 e 06 de maio de 2025, abrangendo todos os servidores em atividade, incluindo aqueles afastados, licenciados, cedidos e requisitados. Os servidores deverão preencher um formulário disponível no site oficial da prefeitura e protocolar o documento, acompanhado das cópias necessárias, na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento. Para casos excepcionais, como inoperância do site, será permitido o recadastramento presencial.
Consequências da Omissão
O decreto também estabelece sanções para aqueles que não cumprirem com o recadastramento no prazo estipulado. Os servidores que não se recadastrarem terão suas remunerações suspensas a partir de maio de 2025, com o pagamento sendo restabelecido apenas após a regularização dos dados. Além disso, qualquer pedido relacionado a cessão, requisição, permuta ou outros processos administrativos ficará suspenso até que o recadastramento seja concluído.
Responsabilidade e Legalidade
O documento enfatiza ainda a responsabilidade dos servidores em fornecer informações corretas e completas, alertando que a omissão ou a prestação de dados falsos resultará em penalidades legais. O objetivo é garantir a integridade e a precisão das informações do quadro de servidores públicos do município.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação e visa não apenas a atualização cadastral, mas também a modernização da gestão pública em Xambioá, refletindo um compromisso com a transparência e eficiência administrativa. Para mais informações e acesso ao formulário, os servidores podem visitar o site oficial da Prefeitura de Xambioá.
