População de Ananás fica apreensiva com possível fechamento da Comarca do Município

Populares estão preocupados com o possível fechamento do Forúm da Comarca de Justiça de Ananás o qual atende também os municípios de Cachoeirinha, Angico e Riachinho.

A grande maioria da população ananaense é carente de recursos financeiros e precisará se descolar para Xambioá (caso a mudança ocorra), que fica a 77 km de Ananás, para acompanhar as audiências e os trabalhos da justiça.

A justificativa para o fechamento desta Comarca seria a insuficiência de demandas, tendo em vista o artigo 9º da resolução 184 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segundo o qual “os tribunais devem adotar providências necessárias para extinção, transformação ou transferência de unidades judiciárias e/ou comarcas com distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos por magistrado do respectivo tribunal, no último triênio”.  Tal resolução é a mesma que prevê a reestruturação da Justiça com intuito de executar o Projeto Justiça Integrada, padronizando o sistema judiciário brasileiro.

Para a extinção do Forúm da Comarca de Ananás é preciso que a medida seja analisada, votada e aprovada na sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) para depois ser encaminhada para à Assembleia Legislativa para apreciação dos deputados.