Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal é inaugurado em Ananás

Os moradores Ananás, no Bico do Papagaio, contam, desde sexta-feira, 02, com um posto do PAV - Ponto de Atendimento Virtual, na cidade. A unidade irá oferecer serviços de forma digital e sem a necessidade de agendamento para utilização dos serviços realizados na Receita Federal.

O Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal (PAV) foi instituído pela Portaria RFB Nº 29, de 16 de abril de 2021, e consiste num espaço estruturado pela Prefeitura de Ananás, que é o ente parceiro para fornecimento de orientações e prestação de serviços da RFB, implantado após a formalização de parceria mediante Acordo de Cooperação Técnica ou Acordo de Cooperação (Art. 2º, da Portaria N 29, de 16 de abril de 2021).

O objetivo deste novo programa no município é oferecer serviços da Receita Federal de forma gratuita e sem a necessidade dos cidadãos Ananaenses estarem se deslocando para outra cidade.

Serão realizados serviços como:

Cadastros

CAEPF – inscrição ou alteração de dados; CAFIR – inscrição, alteração, cancelamento ou reativação; CNO – inscrição, alteração ou anulação por multiplicidade; CNPJ – inscrição, alteração e baixa; CPF – inscrição, alteração e regularização.

Certidões e situação fiscal

Consulta pendência fiscal PF, PJ e imóvel rural; certidão de regularização fiscal; certidão de obra.

Declarações e Demonstrativos

Cópia de declaração e recibo para PF – DIRPF, DIRF BENEFICIÁRIOS e DITR; cópias de declarações e recibos – GFIP, PERDCOMP, DACON, DMEP; consulta pendências malha fiscal; consulta restituição e situação fiscal – DIRPF.

Pagamentos

Emissão de arrecadação – DARF e GPS; retificação de documento de arrecadação – REDARF/RETGPS.

Processos e Procuração

Conversão de processo eletrônico para digital; cópia de processo (exceto de PJ Lucro Real/Presumido/Arbitrado); juntada de documentos; impugnação, recurso, manifestação de incomodidade, procuração RFB.

Assim, se você precisar abrir, regularizar ou encerrar uma empresa, ou realizar qualquer outro dos serviços listados acima, e ainda muitos outros ou obter mais informações, de forma gratuita, basta ir ao PAV em Ananás e obter seu atendimento.

Além do PAV, a Prefeitura de Ananás oferta vários utros serviços para o contribuinte, tornando-se um espaço para prestação de serviços como o Posto avançado do Detran, por exemplo.

De acordo com o Prefeito Valdemar Nepomoceno "a meta da administração municipal é transformar Ananás em um espaço único de referência para o empreendedorismo local. Por isso foi agregado temos agregado e buscado a implantaçaõ de diversos serviços para melhorar a qualdidade de vida da população."

"O Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal é só mais uma das ações que estamos implementando em Ananás." Finalizou o Prefeito.

Estavam presentes o Prefeito Valdemar Neponoceno, o Chefe da Receita Federal Marcos Antônio, o vice-prefeito Idemar Formiga, vereadores e o corpo de secretariado.