PF cumpre mandados contra organização suspeita de vender decisões no Tribunal de Justiça do TO
STJ determinou o afastamento do desembargador e ex-presidente do TJ, Ronaldo Eurípedes.
A Polícia Federal realiza, nesta terça-feira (28), a operação Madset contra uma organização criminosa suspeita de negociar decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Tocantins. Um dos alvos é o desembargador e ex-presidente do TJ, Ronaldo Eurípedes de Souza, que foi afastado por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O Tribunal de Justiça disse que ainda não foi formalmente comunicado, mas que cumpre com rigor todas as decisões judiciais superiores.
Cerca de 50 policiais cumprem dois mandados de afastamento de função pública, do desembargador e de um assessor técnico dele.
Também são cumpridos sete mandados de busca e apreensão em vários locais, dentre eles, no escritório e na casa do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins, Gedeon Pitaluga, e em endereços de outros advogados do estado. O G1 aguarda um posicionamento dele.
Segundo a PF, também são cumpridas 25 intimações nas cidades de Palmas e São Paulo. Todos os mandados foram expedidos pelo STJ.
Além disso, o STJ também determinou a indisponibilidade de cerca de R$ 4 milhões em bens dos investigados. Mas, segundo apontam as investigações, o montante das vantagens pela organização criminosa pode ser ainda maior.
A PF informou que os investigados são suspeitos de atuarem na negociação, intermediação e elaboração de decisões judiciais para a obtenção de vantagem financeira indevida. Depois, conforme a apuração, eles usavam de 'laranjas', empréstimos fictícios, contratos de gaveta, transações imobiliárias, e atividade rural, para esconder a real origem do patrimônio adquirido de forma ilícita.
A operação realizada nesta terça-feira também busca interromper a continuidade dos crimes e definir a conduta dos investigados, além de identificar e recuperar o dinheiro fruto do desvio, segundo a polícia.
Os suspeitos podem responder pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, tráfico de influência, além de outros que ainda estão sendo apurados.
O nome da operação é uma referência a deusa egípcia Madset, filha dos deuses Toth e Maet, associada à justiça assim como sua mãe. Inclusive, a PF realizou duas operações denominadas Maet e Toth, com o objetivo de investigar venda de decisões.
A Polícia Federal ressaltou que uma logística especial foi planejada, com recrutamento de policiais com perfil específico, orientações de prevenção ao contágio e distribuição de EPIs para todos os envolvidos na missão, a fim de preservar a saúde dos policiais, testemunhas, investigados e seus familiares.
A ação é resultado dos avanços de investigações conduzidas pela Superintendência da Polícia Federal no Tocantins, após a operação Toth, realizada em 2018.
Operação Maet e Toth
A operação Maet foi deflagrada em 2010 para investigar venda de decisões judiciais, também no Tribunal de Justiça do Tocantins. Na época, os desembargadores Willamara Leila, Carlos Souza e Liberato Póvoa foram afastados dos cargos. Willamara já foi julgada administrativamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e recebeu, como punição, a aposentadoria compulsória, mas a ação penal não foi finalizada. (G1)
