Ministério Público arquiva denúncia de vereadores contra prefeitura de Colinas do Tocantins
Ministério Público Estadual considerou desnecessário a continuidade da ação judicial
O Ministério Público Estadual arquivou mais uma denúncia da oposição contra a Prefeitura de Colinas do Tocantins, desta vez trata-se de uma informação, errônea, de que o vice-prefeito Francisco Delmaíres estava se beneficiando com o fornecimento de produtos para a prefeitura.
Os vereadores Leandro Coutinho Noleto, Marcos Valério Soares, Antônio Pinheiro Pedrosa, Deuline de Jesus Costa dos Santos Farias apresentaram denúncia relacionada ao suposto ato de improbidade administrativa envolvendo o Vice-Prefeito de Colinas do Tocantins, Francisco Delmaires Nunes, sendo proprietário do estabelecimento comercial e que estaria mantendo contratos com a administração municipal desde sua diplomação, ocorrida em 2020.
No entanto a denúncia não foi aceita, pelos motivos de que o processo licitatório para a aquisição dos produtos foi fundamentado legalmente, ainda antes da diplomação do empresário como vice-prefeito, para suprir as necessidades dos órgãos que utilizam os itens em suas práticas laborais, nesse sentido, o Promotor Dr. Caleb Melo Filho resolveu promover o arquivamento dessa denúncia.
A Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins informou que "o início do vínculo negocial se deu anteriormente à diplomação do Vice-Prefeito. O Processo Licitatório ocorreu em abril de 2020, tendo como validade 12 meses, ou seja, até 30/04/2021 e atualmente o vice-prefeito não tem nenhum vínculo contratual com a administração pública municipal."
