Mais de 3.500 médicos esperam por revalidação de diplomas desde 2021 pela UnirG

Mais de 3.500 médicos com diplomas de cursos de Graduação, emitidos por instituições estrangeiras de ensino superior esperam que a Universidade de Gurupi –UnirG, revalidem os documentos para que possam atuar no Brasil.

A Unirg recebeu a documentação dos revalidandos, recolheu a taxa estipulada para o processamento do pedido, lançou Nota Técnica complementar ao Edital do processo de Revalidação e já concluiu a análise da documentação, estando os revalidandos aptos, concluído, portanto, o procedimento administrativo, para análise da documentação, objeto da sentença do Juízo de piso.

No entanto, os processos esbarraram em uma cláusula de barreiras, que apesar de não constar no edital, é usada pela instituição para não emitir os Diplomas revalidados para os médicos atuarem no Brasil.

A instituição lançou um informativo, expedido em 14 de julho de 2022, negando a possibilidade de proceder com a emissão dos documentos necessários para que os médicos possam atuar no país, o que obrigou os profissionais a acionarem a justiça e com isso obter ganhos de causa para que o diplomas sejam revalidados pela UnirG.

A defesa dos revalidandos, composta pela advogada Ludimila Fernandes de Castro e Victor Hugo Barreiras Rocha afirma que “Há entendimento pacificado no Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins que os revalidados têm o direito líquido e certo e confirmam a remessa necessária, a legislação também é clara quanto a este direito.”

“Infelizmente, o Ministério Público vem interpondo recursos protelatórios em todos os
Mandados de Segurança que estão em segundo grau, começando com Agravos Internos, após Embargos de Declaração e por fim Recursos Especiais.” Pontuou a defesa.

Mesmo com a manifestação do Poder Judiciário favorável aos revalidandos a instituição não aceita proceder com a emissão dos diplomas e descarta a ideia de fazê-lo antes de que o mérito esteja transitado em julgado.

A ausência desta certificação pela entidade tem causado aos médicos diversos danos, como a falta de espaço para atuarem no mercado de trabalho e o desconforto de não poderem exercerem a profissão dos sonhos.

Acompanhe a decisão do STF sobre o caso aqui

O que é o processo de revalidação de diplomas de graduação em medicina expedidos por instituições de ensino estrangeiras

É o processo pelo qual os diplomas de cursos de Graduação, emitidos por instituições estrangeiras de ensino superior, podem ser declarados equivalentes aos títulos constantes no Brasil.

Para terem validade nacional, os diplomas estrangeiros deverão ser registrados por Universidade brasileira pública que tenha curso igual ou similar reconhecido pelo Ministério da Educação do Brasil (MEC).

O Portal tentou entrar em contato com a UnirG, para uma manifestação, mas não conseguiu nenhuma resposta.