Justiça extingue mais uma ação judicial contra a Prefeitura de Colinas do Tocantins
Ministério Público e Poder Judiciário concordaram que ação sobre vacinação de médicos veterinários contra Covid-19 deveria ser extinta.
A Justiça extinguiu uma Ação Civil Pública contra a prefeitura de Colinas do Tocantins, que questionava o fato de veterinários da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) terem sido vacinados contra a Covid-19 em 2021.
Os vereadores Leandro Coutinho Noleto, Marcos Valério Soares, Antônio Pinheiro Pedrosa e Deuline de Jesus Costa dos Santos Farias resolveram abrir uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, acusando o município de não atender o Plano de Vacinação.
A Prefeitura comprovou que todos os profissionais da linha de frente da Covid-19, do município, já tinham sido vacinados e como os profissionais da linha de frente já estavam todos imunizados, conforme disponibilidade de doses, foi possível contemplar outros profissionais da rede de saúde, pública e privada.
O Ministério Público, após analisar a contestação e a liminar do Tribunal de Justiça manifestou sua desistência da ação, tendo em vista que "que a vacinação passou a observar o critério humanitário e de proteção àquelas categorias que estavam à frente no enfrentamento da pandemia." Ou seja, o promotor de Justição não viu nenhuma ilegalidade em cumprir o plano de vacinação contra a Covid-19.
O Dr. José Roberto, Juiz de Direito de Colinas do Tocantins resolveu extinguir a Ação Judicial e com isso o Município de Colinas do Tocantins obtem mais uma vitória em seus atos administrativos.
