string(3832) "Justiça Eleitoral cassa mandatos do prefeito e vice de Formoso do Araguaia por uso de caixa dois nas eleições - Correio do Bico" Justiça Eleitoral cassa mandatos do prefeito e vice de Formoso do Araguaia por uso de caixa dois nas eleições - Correio do Bico

Aguarde, carregando...

Justiça Eleitoral cassa mandatos do prefeito e vice de Formoso do Araguaia por uso de caixa dois nas eleições

Decisão da juíza da 15ª Zona foi publicada nesta quarta-feira (30) e cabe recurso. Chapa teria omitido gastos com combustível, materiais de campanha e impulsionamento de conteúdos nas redes sociais.

Por GILVAN BALBINO CALÇADOS

01/07/2021 10:59h

A Justiça Eleitoral decidiu cassar os diplomas e mandatos do prefeito e vice-prefeito de Formoso do Araguaia, Heno Rodrigues da Silva (PTB) e Israel Borges Nunes (Republicanos). Segundo a decisão, os dois tiveram diversos gastos de campanha não declarados na prestação de contas, configurando uso de caixa dois. A decisão da juíza da 15ª Zona foi publicada nesta quarta-feira (30) e cabe recurso.

Conforme a denúncia, a chapa vencedora nas eleições de 2020 omitiu gastos com veículos, consumo de combustível, materiais de campanha e impulsionamento de conteúdos em redes sociais.

Só o gasto com combustível não contabilizado teria sido de R$ 59 mil. "E nesta linha, o conjunto probatório apresentado se mostra suficiente a demonstrar a omissão de gastos nas prestações de contas dos requeridos", diz trecho da decisão.

A Justiça entendeu que houve discrepância entre o declarado na prestação de contas e a estrutura da campanha eleitoral dos representados.Segundo a juíza Ana Paula Araújo, o caso configura a “prática de caixa dois, uma vez que macula as informações apresentadas à Justiça Eleitoral e desequilibram o pleito democrático em claro abuso de poder econômico, considerando o alto valor omitido”.O prefeito Heno Rodrigues e o vice Israel Borges foram eleitos 38,16% dos votos válidos. O segundo colocado na disputa, Ronison Parente (MDB), que foi o responsável pela denúncia à Justiça Eleitoral, ficou com 34,19% dos votos.

 “Em síntese, ante as infrações acima analisadas e comprovadas, revela-se proporcional e razoável a condenação a pena de cassação dos diplomas e mandatos [...] em razão da relevância jurídica da conduta que contaminou a higidez da campanha e a igualdade na disputa, mediante a arrecadação e emprego expressivo de recursos financeiros sem identificação da origem”, diz a decisão.
 
 

O que dizem os citados
 
O G1 tentou contato com a Prefeitura de Formoso e o prefeito, mas as ligações não foram atendidas.

Os advogados da chapa, Juvenal Klayber e Adriano Guinzelli, afirmaram em nota que lamentam os fundamentos prolatados na decisão, mas a respeitam.

"Dentro do prazo legal, ingressaram com recurso eleitoral cabível, levando o julgamento para o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, quando esperam, após as devidas revisões, verificações e estudos pelos componentes daquela Corte Especializada de Justiça, reformar a decisão de Primeiro Grau, mantendo os Diplomas dos representados", disseram em nota.

Ainda segundo os advogados, a pena de cassação feriu o princípio da proporcionalidade, contrariando, também, a vontade popular dos eleitores de Formoso do Araguaia que, com coragem, elegeram Heno Rodrigues e Israel Borges para administrarem aquele município nos próximos quatro anos. (G1)