Justiça concede habeas corpus e ex-prefeito de Goiatins retorna ao regime semiaberto
Vinícius Donnover Gomes havia sido preso pela Polícia Civil após decisão que determinou regressão para o regime fechado; defesa alegou ilegalidade da prisão
A Justiça concedeu habeas corpus ao ex-prefeito de Goiatins, Vinícius Donnover Gomes, determinando o retorno dele ao regime semiaberto após prisão realizada pela Polícia Civil nesta segunda-feira (29). A decisão foi assinada por uma juíza em Plantão de 2ª Instância, que entendeu não haver fundamentação concreta suficiente para manter o condenado em regime fechado.
Vinícius Donnover havia sido preso em cumprimento a um mandado expedido pela Vara de Juízo Único de Goiatins. A ordem judicial determinava a regressão do regime prisional para o fechado. O ex-prefeito foi localizado no povoado Alto Lindo, na zona rural do município, durante ação da Polícia Civil.
Após a prisão, a defesa ingressou com pedido de habeas corpus alegando ilegalidade na decisão que determinou o endurecimento do regime prisional. Os advogados sustentaram que não havia elementos concretos que justificassem a regressão para o regime fechado.
No documento que concedeu a liminar, a magistrada destacou que a decisão anterior não apresentou fundamentação adequada para a medida mais severa. Segundo a juíza, o fato de o ex-prefeito ser reincidente “não possui caráter absoluto” e, por si só, não justificaria a imposição automática do regime fechado.
A magistrada também ressaltou que Vinícius Donnover vinha cumprindo regularmente as obrigações impostas pela Justiça e possuía endereço fixo, fatores considerados relevantes para a concessão do benefício.
Com a decisão, foi determinado o retorno imediato do ex-prefeito ao regime semiaberto até o julgamento definitivo do habeas corpus pelas instâncias competentes.
Histórico do caso
Vinícius Donnover Gomes já havia sido preso em 2016 durante a Operação Bagration, deflagrada pela Polícia Federal. A investigação apurava um suposto esquema de desvio de aproximadamente R$ 10 milhões dos cofres públicos de Goiatins.
Na época, a operação ganhou grande repercussão no estado e resultou na prisão de investigados suspeitos de envolvimento em irregularidades na administração municipal. O ex-prefeito permaneceu preso até 2017, quando foi solto por decisão judicial.
Após deixar a prisão, o ex-prefeito foi recebido por apoiadores com festa na cidade e passou a responder ao processo em liberdade.
A condenação relacionada ao caso ocorreu em 2021. Mesmo após a sentença, Vinícius recorreu aos tribunais superiores e continuou respondendo em liberdade enquanto aguardava a análise dos recursos.
A nova decisão da Justiça reacende o debate sobre os critérios para regressão de regime prisional e os limites da prisão cautelar em casos envolvendo condenados que aguardam julgamento definitivo de recursos.
