ITAGUATINS: vereadores denunciam atraso no pagamento de salários dos servidores municipais
Os vereadores de Itaguatins, Luciane Neres (PSB) e Edson Bodao (PSD), denunciaram ao Ministério Público (MP) o atraso no pagamento de salários dos servidores municipais e do Poder Legislativo.
De acordo com informações da Prefeitura de Itaguatins aos vereadores, a gestão tinha até o dia 20 de julho para fazer o repasse à câmara municipal, porém, até o presente momento ainda não foi feito o pagamento, pois Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que veio zerado.
Os parlamentares descordaram dessa justificativa da falta de pagamento, pois a consulta realizada junto ao Banco do Brasil, mostrou que entre os dias 10 ao dia 20 de julho, caiu nos cofres públicos mais de 400 mil reais, sendo que o repasse da Câmara é de 50.297.90 R$.
Para os vereadores, a Prefeita Ivoneide Matos Barreto (PR) na pessoa de gestora municipal, fere a Lei Orgânica do município, o Regimento interno e a Constituição Federal (CF) de 1988 que falam que o município tem até o dia 20 para fazer os repasses.
Luciane Neres e Edson Bodao ainda ressaltaram que diante dos fatos, segundo o Art. 29-A, parágrafo 2 da CF de 88, recai em improbidade administrativa por ser um crime de responsabilidade.
Outro caso que tem preocupado muito os parlamentares, são os atrasos nos pagamentos dos salários dos funcionários efetivos do município, ainda do mês de junho. Até agora, os funcionários dos órgãos da saúde e educação, ainda não receberam seus salários. Os professores também não receberam o terço de férias referente a 2018.
Segundo relato de populares, muitos servidores municipais estão passando fome com as suas famílias, pois os comerciantes da cidade não querem mais vender aos funcionários municipais, devido ao atraso no pagamento dos salários, dificultando assim a economia local.
“É triste! É grave a situação do funcionalismo público do município de Itaguatins! Precisamos que o poder público se manifeste em prol desta péssima situação!” finalizou a vereadora Luciane.
