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ICOGESP ofertará curso de Controle interno em Palmas

Curso acontecerá entre os dias 27, 28 e 30 junho, sobre a regulamentação, implantação dos procedimentos de Compras, licitações e contratos para municípios e formação de pregoeiros

Por GILVAN BALBINO CALÇADOS

10/06/2022 22:08h

O curso de Controle interno e a regulamentação, implantação dos procedimentos de Compras, licitações e contratos para municípios e formação de pregoeirosserá realizado entre os dias 27, 28, 29 e 30 de junho, das 08h às 12h e 14h às 18h - Horário de Brasília

Terá uma duração de 32 horas, no Hotel 10 - Palmas/TO.

APRESENTAÇÃO:Depois de vários projetos e de décadas de tramitações, o ultimo projeto da nova Lei de Licitações (PL nº 4.253/2020) foi sancionado pelo Presidente da República. Agora já é realidade, temos um novo regime de contratações públicas substituirá a Lei nº 8.666/1993, a Lei do Pregão e vários dispositivos do RDC.

Dentre várias alterações trazidas pelo novo diploma legal, destaca-se neste treinamento a figura do agente de contratação, que de acordo com a norma, é o agente público ocupante de cargo entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros da Administração Pública com atribuição de realizar as contratações públicas, é ainda objeto do presente treinamento o estudo sobre as principais atuações do pregoeiro.

Ademais, há tempos aguardado pela doutrina e profissionais que atuam no dia a dia das licitações, enfim, em 23 de setembro de 2019, foi publicado o Decreto nº. 10.024, que regulamenta o pregão eletrônico e o uso da dispensa eletrônica no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

O ponto focal deste curso, é o enfoque técnico-prático, ou seja, nada obstante os ensinamentos doutrinários essenciais para o entendimento de uma matéria de tamanha sutileza, mas a apresentação do presente treinamento tem a apresentação em linguagem simples e objetiva, o mesmo é realizado segundo metodologia que privilegia a aplicação prática para os alunos através de painéis de debates, verificação de casos práticos, SIMULAÇÕES DE SESSÃO PUBLICA, possibilitando aos participantes o conhecimento das minúcias que poderão ser vivenciadas no dia a dia dos agentes públicos condutores dos certames.

OBJETIVOS:O presente curso visa capacitar e atualizar os agentes públicos e demais interessados quanto às novidades vindouras, sempre ressaltando as diferenças em relação à legislação precedente, para possibilitar a aplicação da nova lei às atividades relacionadas às contratações públicas no âmbito da Administração.

PUBLICO ALVO:Pregoeiros(as) e membros de Equipes de Apoio, Agente de Contratação, Comissão de Licitação, Agentes de Contratação, Membros da Comissão de Contratação com acesso prático ao sistema COMPRAS.GOV

PROGRAMA DO CURSO:Módulo 1

DISPENSAELETRÔNICA– LEI Nº 14.133/21 E IN Nº 67/21.

ÂMBITO DE ABRANGÊNCIA DA LEI Nº 14.133/21 E IN Nº67/21 - Abrangência aos órgãos e entidades; Exceção das Empresas Estatais; Objetos contratuais abrangidos e não abrangidos;

PRINCÍPIOS - Legalidade; Impessoalidade; Moralidade; Publicidade; Eficiência; Interesse Público; Probidade Administrativa; Igualdade; Planejamento; Transparência; Eficácia; Segregação de Funções; Motivação; Vinculação ao Edital; Julgamento Objetivo; Segurança Jurídica; Razoabilidade; Competitividade; Proporcionalidade; Celeridade; Economicidade e Desenvolvimento Nacional Sustentável;

PROCEDIMENTOS DA FASE PREPARATÓRIA - Instrução Processual; Documento de Oficialização da Demanda, Estudo Técnico Preliminar, Análise de Riscos; Termo de Referência, Projeto Básico ou Projeto Executivo; Estimativa da Despesa conforme IN nº 65/21; Necessidade de Parecer Jurídico e Pareceres Técnicos; Previsão orçamentária; Requisitos de Habilitação e Qualificação Técnica;

OPERACIONALIZAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA - Cadastramento no sistema COMPRAS.GOV.BR; Prazo para abertura do Procedimento e Envio de Lances; Divulgação do Aviso de Contratação Direta no COMPRAS.GOV.BR e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.

ABERTURA DO PROCEDIMENTO E DO ENVIO DE LANCES - Abertura da Dispensa Eletrônica; Data e Horário; Envio de Lances; Lances Sucessivos; hipótese de empate;

• JULGAMENTO - Hipóteses de desclassificação das propostas; Diligência para avaliação de exequibilidade; Desempate: Critérios; Preferência para MPEs; Negociação com o primeiro colocado (ou com os demais licitantes).

• HABILITAÇÃO - Classificação: Jurídica; Técnica; Fiscal, Social e Trabalhista; Econômico-Financeira; Diretrizes; SICAF; Substituição e Reapresentação de Documentos: é cabível?

• PROCEDIMENTO FRACASSADO O DESERTO - Possibilidade de Republicar o Procedimento; Utilização das propostas como fonte de pesquisa de preços.

• ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - Adjudicação do Objeto; Homologação do Procedimento.

• SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: Advertência; Multa; Impedimento de Licitar e Contratar e Declaração de Inidoneidade para Licitar e Contratar; Anulação da Nota de Empenho; Rescisão Contratual.

• MODELOS DA ADVOCACIA GERAL

Módulo 2

AULA PRÁTICA NO PORTAL DE COMPRAS.GOV.BR

• Ambientação no Portal de COMPRAS.GOV.BR;

• Área de Trabalho;

• Divulgação de Compras (Cotação/Dispensa Eletrônica);

• Dispensa Eletrônica - da abertura a Homologação no sistema;

• Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF;

• Analise preliminar das propostas cadastradas;

• Operacionalização da fase de lances;

• Negociação da proposta final;

• Julgamento da proposta;

• Habilitação do licitante;

• Possibilidade de convocação de documentos complementares;

• Adjudicação e homologação.

Conteúdo Programático

1 - Garantias da Eficiência do Controle Interno

2 - Carta de Serviço (Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017)

3 - O Que é Controle Interno

4 - Funções do Controle Interno

5 - Competências da Controladoria Geral do Município

6 - Atuação do Órgão de Controle Interno na Lei Orgânica Municipal

7 - Fundamento Legal

8 - Nova Lei de Licitações e o Controle Interno (Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021)

9 - Modelo de Regulamentação da Nova Lei de Licitações

10 - Pontos Estruturantes na Implantação das Novas Regras de Licitações

10.1 - Orientação na Administração Pública

10.2 - Regulamentação e Normatização

10.3 - Fiscalização na Administração Pública Municipal

10.4 - Auditoria Interna

10.5 - Unificação das Normas Sobre Licitações

10.6 - Diagnóstico do Órgão Público para Implantação da Novas Regras Sobre Licitações

10.7 – Transição das Normas de Licitações

10.8 – Princípios nas Compras e Licitações

11 - Características do Controlador Geral do Município

DA NOVA LEI DE LICITAÇÃO, LEI 14.133/2021

A fase interna da licitação: Quem está vinculado à nova Lei e quando ela entra vigor? Quais leis foram/serão alteradas e revogadas? Aplicação concomitante do regime da Lei nº 8.666/1993 ou da nova Lei – Como proceder e escolher?

Das Modalidades de Licitação: Pregão, Concorrência, Concurso; Leilão, Diálogo competitivo-novidade, o rito procedimental do pregão e da concorrência, A novidade da inversão das fases, Modos de Disputa aberto, fechado, aberto e fechado. Orçamento Estimado e Sigiloso.

A nova figura do agente de contratação: O agente de contratação e equipe de contratação (Quem é e o que faz), a gestão por competência (Definição do servidor para atuar nas diferentes etapas do ciclo de Contratação, O Plano de Capacitação dos Agentes de Contratação), Responsabilidades dos agentes de contratação, Os agentes públicos e os requisitos, Observância da segregação de funções.

O novo pregoeiro: Etapas e a figura do Pregoeiro hoje, E a Nova Lei de Licitações como fica? O pregão na Nova Lei de Licitações, Quem será o agente de contratação da Nova Lei de Licitações, Quais os prazos de publicidades do pregão da Nova Lei de Licitações, Possibilidade ou não da exigência de garantia de proposta/participação no pregão da Nova Lei de Licitação, Habilitação da Nova Lei de Licitação, avanços ou retrocessos? Como fica o juízo de admissibilidade na etapa do recurso da Nova Lei de Licitação? Adjudicação e Homologação

O Edital de Licitação: Prazos de publicidades, meios de publicidades como Portal nacional de contratações públicas ( PNCP), e Sítios eletrônicos e outros meios.

DO PREGÃO

Conteitos e Características do pregão: Bens e serviços comuns, Padronização, Súmula 257 do TCU, serviços comuns de engenharia, características do pregão, inversão das fases, negociação, renovação da proposta, concentração de atos únicos na sessão, unirrecorribilidade, formas de operacionalização.

Responsáveis pela condução do certame: Pregoeiro, características e exigências, responsabilidade, atribuições, é dever do pregoeiro elaborar e assinar o edital? Princípio da segregação de funções, período de investidura, boa praticas na condução do certame presencial e eletrônico. Equipe de apoio e sua designação, atribuições, eventuais hipóteses de responsabilidade da equipe de apoio.

A fase interna do pregão: Artigo 14º do decreto 10.024/2019 Elaboração do estudo técnico preliminar e do termo de referência e aprovação pela autoridade competente, Elaboração do edital contendo as seguintes informações: Critérios de julgamento e a aceitação das propostas, Modo de disputa e, quando necessário, o intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances; Definição das exigências de habilitação; Sanções aplicáveis.

O Edital e questões especificas: O que é um edital de licitação, funções desempenhadas pelo edital, valor máximo e valor referencial no edital, obrigatoriedade ou não da publicação do valor no edital, principais posicionamentos jurisprudenciais sobre o tema, Artigo 15º do decreto 10.024/2019, analise jurídica no edital

A fase externa do pregão: Ordem de acontecimentos da sessão, da publicidade do edital, regras para a publicação do edita de acordo com o decreto 10.024/2019, Impugnação ao edital, competência para julgar a impugnação, boas práticas nas questões de impugnação ao edital, prazo para impugnações e respostas ás impugnações, efeitos da impugnação, pedidos de esclarecimentos, prazos de pedidos e respostas aos esclarecimentos, efeitos vinculantes aos pedidos, manifestação do TCU sobre os pedidos de esclarecimentos. Regras de preferência e tratamento diferenciado insculpidos na LC 123/2006 , Lc 147/2014, Lc 155/2016 e decreto 8.538/2015, repercussão na fase de julgamento das propostas “ empate ficto”, repercussão na fase de habilitação, outros benefícios previstos, manifestação do TCU sobre diligencias para a comprovação dos benefícios. Habilitação na licitação, habilitação Juridica, habilitação técnica, habilitação econômico-financeira.

 Recurso administrativo: Prazo para a manifestação da intenção do recurso, prazo para a apresentação das razoes recursais, prazo para a apresentação da contra razão, da classificação final do recurso, efeitos do recurso, requisitos de admissibilidade, principais manifestações do TCU sobre os requisitos de admissibilidade, boas práticas na condução do recurso administrativo, decadência do direito recursal, decisão do recurso.

As demais alterações trazidas pelo decreto 10.024/2019: Transferências voluntárias da União, Adoção do Sicaf em sede de transferências voluntárias, envio da habilitação concomitante com a proposta, Prazo para envio de proposta e documentos complementares, Modos de disputa, aberto, aberto e fechado, intervalo mínimo de lances monetário ou percentual e etc.

 

 

DO SISTEMA COMPRASGOVERNAMENTAIS/COMPRASNET

 

Acesso ao sistema=> Credenciamento ao sistema=> área de trabalho=> Inclusão e Consulta a Intenção de Registro de Preço-IRP=> catmat e catser =>Inclusão do aviso de licitação e agendamento do pregão eletrônico=> Transferência do edital=> Cadastrar equipe de apoio=>Alterar membros da equipe de apoio=>Vincular equipe do pregão=> Incluir impugnações/Esclarecimentos e Avisos=>Sessão Pública do pregão eletrônico: Analise de proposta/Fases de Lances/Visualizando propostas/Declarações/Consultar Declaração ME/EPP/Cooperativa por pregão/Suspensão do pregão/Reabrir pregão/Aceitar propostas/Chat/ Habilitar fornecedor/Juízo de admissibilidade/Encerramento da sessão pública=> Adjudicação=> Homologação=> Cadastro Reserva.

SICAF 100% Digital (Visão Fornecedor e Visão Governo atualizado pela IN 03/2018)

Módulos: I- Credenciamento, II- Habilitação Jurídica, III- Regularidade Fiscal Federal,
IV- Regularidade: Fiscal Estadual/Municipal, V- Qualificação Técnica, VI- Qualificação Econômica Financeira, Consulta parametrizada e Registro de penalidades.

INCLUSOS: Apostila impressa, pasta, caneta, garrafa personalizada, certificado (mediante o cumprimento da carga horária obrigatória) e mentoria pós curso pelo prazo de 30 dias.

METODOLOGIA:A metodologia adotada pela ICOGESP é alicerçada na aprendizagem colaborativa que utiliza ferramentas educacionais e recursos tecnológicos diversificados, possibilitando ao aluno vivenciar experiência e práticas profissionais cotidianas. Aulas dinâmicas, estudos de casos, compartilhamento de experiência e a realização de atividades práticas são estratégicas utilizadas para garantir o alcance de melhores resultados de aprendizagem. Serão aulas expositivas, casos práticos, debates e exemplos.

INSTRUTOR: Saulo David/ Milton Mendes Botelho

Prof. Milton Mendes Botelho - Contador (CRCMG 47.198), Auditor, Palestrante, Professor de Capacitação, Coordenador de Cursos; Especialista em Administração Pública Municipal (Faculdade de Ciências Humanas de Pedro Leopoldo – MG); Especialista em Direito Público (Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce – FADIVALE – Governador Valadares – MG); Autor de livros e vários trabalhos publicados sobre Controle Interno, Licitações Públicas, Gestão Administrativa, Contábil e Financeira dos Órgãos Públicos Municipais; Foi Controlador Geral do Município de Ibatiba – ES (2009-2011) Galileia – MG (2017/2018), Foi Auditor Chefe do Município de Itabirinha, Jampruca, Itambacuri, São Félix de Minas e consultor de diversos órgãos públicos Municipais. Foi Delegado do CRCMG, Atual Conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (2010 – 2015 – 2018/2021). Foi Coordenador do Grupo de Trabalho da Área Pública (CRCMG – Belo Horizonte – MG – 2010 – 2013). Membro Orador da Academia Mineira de Ciências Contábeis.

Saulo David - Agente Público Federal, Gestor Público, pós graduado em Licitações e Contratos, Pós graduado em Gestão Pública, Trabalha com Licitações há 15 anos, atuando como Membro de Comissão Permanente de Licitações, Presidente de Comissão Permanente de Licitações, Pregoeiro Oficial, Membro de Comissão Especial de Licitação, Gestor de Contratos e Fiscal de contratos, consultor empresarial na seara de contratações públicas e instrutor em diversos cursos de licitações e contratos administrativos, desenvolvendo as seguintes atividades como Agente Público: Elaboração de pesquisa de preço , Elaboração dos editais, Termo de Referência, condutor de grandes certames, atuando ainda na formalização e renovação de contratos administrativos, revisão, reajuste e repactuação de preço em contratos administrativos, formalização e gestão em atas de registros de preços, processos de aplicação de penalidades, atuando ainda nas funções de chefe da sessão/unidade de contratos do hospital Federal da Universidade Federal do Vale do São Francisco, como presidente do comitê regimental de contratos. Atualmente exerce a função de chefe do setor/unidade de contratações diretas exercendo atividades de coordenador de dispensa de licitação, cotação eletrônica, inexigibilidade de licitação, adesão à ata de registro de preço, pregoeiro e presidente da comissão permanente de licitação e presidente da comissão especial de licitação. Atuando na seara de contratações públicas como Consultor Empresarial: Coleta e análise minudenciada em editais em todas as modalidades, Análise e preparação em documentos para certames; análise e preparação de toda a parte recursal e também desde simples questionamento do edital à impugnação do mesmo, cadastro de empresas em sites provedores de licitações eletrônicas, participação em certames sagrando-se vencedor em licitações para diversas empresa privadas nos mais variados segmentos cujo montante ganho gira na monta de mais de duzentos milhões de reais todas catalogadas. Atuando como Instrutor em diversos cursos de Licitações e Contratos no país, capacitando diversos pregoeiros, membros de comissões permanentes de licitações, ordenadores de despesas, gestores e fiscais de contratos administrativos e dezenas de consultores e profissionais em licitações.

INVESTIMENTO:R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) por inscrição, com desconto de 15% para a confirmação da inscrição até 20 de junho. Acima de 2 ou mais inscrições também é concedido 15% de desconto.

Devendo o pagamento ser realizado por meio de deposito bancário na Agência nº. 3664-1, Conta Corrente nº. 0019850-1, Via 01, Banco Bradesco, em nome da empresa L.P.B. COVALO-ME. O curso somente será confirmado com a inscrição mínima de 25 (vinte e cinco) pagantes. Reservando a empresa o direito de cancelar o curso sem qualquer ônus a mesma, caso esse quantitativo não seja alcançado.