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Ex-Prefeita de Arapoema Professora Lu terá de devolver mais de R$ 400 mil aos cofres públicos

Dinheiro foi superfaturado da iluminação pública do município

Por Luís Poeta

12/11/2022 14:15h

O Tribunal de Contas do Estado por meio de parecer da 5ª Relatoria, expedido em novembro de 2022, recomendou a ex-prefeita de Arapoema e atual Suplente de Senadora Eleita Lucineide Parizi Freitas a devolver mais de R$ 400 Mil Reais aos cofres públicos, desviados de obras públicas que deveriam ter sido feitas no município.

 De acordo com o TCE a ex-prefeita realizou com a ajuda do ex-Secretário de Infraestrutura Silvano Francisco da Silva e da empresa E. F. Costa Administração de Obras – ME processo licitatório com preços superiores aos de mercado, que resultou em superfaturamento de R$ 405.024,64 (Quatrocentos e Cinco Mil, Vinte e Quatro Reais e Sessenta e Quatro Centavos) “dos serviços de manutenção preventiva e corretiva na iluminação pública, com fornecimento de materiais”.

Os conselheiros da 5ª Relatoria do Tribunal de contas, informaram ainda que foi realizada diligência para averiguar os fatos onde “ficou evidenciada, de forma conclusiva, a contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da iluminação pública, de forma contínua no município, com fornecimento de materiais elétricos e mão de obra, por meio do PP (SRP) nº 39/2020, por valores superiores aos preços de mercado, extraídos da tabela SINAPI, na ordem de R$ 472.237,63, o equivalente a 35,11% do volume global licitado.”

Professora Lu venceu as eleições de 2016 com 33,90% dos votos, mas foi derrotada no último pleito, mesmo assim, no apagar das luzes do seu mandato, assinou contrato e pagou valores superfaturados à empresa de iluminação.

 Outros valores e atos questionados pelo TCE

Em dezembro de 2021 o Tribunal de Contas do Tocantins determinou também que a ex-prefeita de Arapoema, Lucineide Parizi Freitas, conhecida como Professora Lu, e o marido, Renato de Freitas Junior, devolvam aos cofres da prefeitura cerca de R$ 50 mil gastos de forma irregular.

O tribunal de Contas do Estado do Tocantins também tem diversas outras manifestações sobre a época em que Lucineide esteve à frente do Município (2021-2016) no que diz respeito a ausência de transparência das contas da administração pública.