Ex-Prefeita de Aragominas, Eliete Alves, tem contas reprovadas no TCE/TO e pela Câmara Municipal de Vereadores
A ex-gestora ficará inelegível por oito anos e ficará de fora das próximas eleições
A ex-prefeita de Aragominas, Eliete Alves de Melo, teve suas contas anuais consolidadas relativas ao exercício financeiro de 2019 reprovadas no Tribunal de Constas do Estado (TCE).
No julgamento das contas, o TCE apontou a existência de despesas de exercícios anteriores no valor de R$ 1.026.752,11 sem o devido reconhecimento na contabilidade, em desacordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e artigos 60, 63, 83 a 100 da Lei Federal nº 4.320/64 e Resolução Plenária nº 265/2018.
Professora Eliete, como a ex-prefeita é conhecida, esteve à frente da Prefeitura de Aragominas de 2016 a 2020 e tentou se reeleger, mas foi derrotada por Marcos Alexandre, o atual prefeito do município.
Em votação realizada na Sessão Extraordinária de 24 de outubro de 2023, o Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2023 recebeu 5 (cinco) votos favoráveis e 4 (quatro) votos contrários, sendo considerado rejeitado por não atingir o quorum de 2/3 exigido pela Constituição da República e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Aragominas.
Como o parecer da Câmara de Vereadores da cidade acatou o parecer do Tribunal de Contas do Estado, a ex-prefeita ficará inelegível por oito anos.
