Estado garante que realiza estudos orçamentários para garantir direitos para profissionais da enfermagem
A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informou que o Estado do Tocantins é a favor do que dita a Lei Federal nº 14.434, que entrou em vigor em 04 de agosto de 2022, e altera as remunerações de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
A Secretaria reiterou ainda que, mesmo após a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, ocorrida no dia 4 de setembro de 2022, em suspender a lei que criou o piso salarial da categoria, o Estado do Tocantins, tem realizado estudos orçamentários para garantir todos os direitos remuneratórios destes profissionais.
A Secretaria de Estado da Saúde destacoua ainda que a implementação do piso já foi pauta de reunião realizada no dia 12 de agosto, com a Secretaria de Estado da Administração, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Planejamento e Orçamento e a Procuradoria Geral do Estado.
Por fim, a Secretaria reforçou seu compromisso em reunião realizada, nesta quinta-feira, 15, com a Secretaria de Estado da Administração, Casa Civil e representantes da categoria e está aberta ao diálogo com todos os profissionais.
A reunião desta quinta-feira, 16, foi após manifestação nacional da categoria de enfermagem que ocorreu contra a decisão do Ministro Luís Roberto Barroso, e não contra a atual gestão do Estado, que sempre esteve aberto ao diálogo e aos anseios de todas as categorias profissionais do Tocantins.
