Estado do Tocantins poderá ganhar incentivo estadual para valorização de agentes de saúde após proposta do Deputado Mantoan apresentada na Assembleia Legislativa
Medida terá reflexos positivos na saúde pública do Estado
O deputado estadual Eduardo Mantoan (PSD) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa do Tocantins solicitando ao Governo do Estado a criação do Incentivo Financeiro Estadual destinado aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa está amparada no §7º do artigo 198 da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 120/2022, que autoriza estados e municípios a criarem incentivos adicionais para esses trabalhadores. “Estamos tratando de profissionais que estão na linha de frente, levando informação, prevenção e cuidado diretamente à casa das pessoas. É justo que o Estado também reconheça esse trabalho, que impacta diretamente na qualidade da saúde pública do Tocantins”, destacou Mantoan.
O texto do anteprojeto estabelece que o incentivo será repassado do Fundo Estadual de Saúde aos fundos municipais, garantindo que os valores cheguem diretamente aos profissionais. Segundo a proposta, o incentivo estadual poderá chegar a até 50% do piso salarial nacional da categoria, sendo implantado de forma gradual até o ano de 2029.
