string(2613) "Em reunião do CPTO, Valderez anuncia emenda para monitoramento eletrônico - Correio do Bico" Em reunião do CPTO, Valderez anuncia emenda para monitoramento eletrônico - Correio do Bico

Aguarde, carregando...

Em reunião do CPTO, Valderez anuncia emenda para monitoramento eletrônico

Por Luís Poeta

10/06/2021 16:06h

A deputada estadual Valderez Castelo Branco participou da 5º Reunião Ordinária do Conselho Penitenciário do Estado do Tocantins (CPTO) como membro representante da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto). O encontro foi realizado em plataforma virtual na manhã desta quinta-feira (10) e discutiu, entre outros assuntos, a proposta de alteração da Lei Estadual Complementar 57/2009 à Secretaria de Cidadania e Justiça (SECIJU), a inspeção em unidades Prisionais e informações relacionadas à reforma da Casa de Prisão Provisória de Palmas.

Na ocasião, a parlamentar parabenizou a Presidente Sibele Letícia Biazotto pela condução dos trabalhos e afirmou seu compromisso com a melhoria do sistema prisional. “Cadastrei junto a SECIJU, duas emendas parlamentares no valor de R$ 100 mil reais cada. A primeira reforça a implementação da política de monitoramento eletrônico de pessoas com objetivo de reduzir o encarceramento e contribuir para o fortalecimento das políticas de alternativas penais à prisão, conforme debatido e solicitado neste Conselho”, declarou. A outra emenda contribui para a manutenção e aperfeiçoamento das atividades e serviços relacionados à administração geral, desenvolvidas pela SECIJU.

Além da presidente Sibele e da deputada, estiveram presentes o Defensor Público Federal Welmo Rodrigues; o Promotor João Edson de Souza; a Defensora Pública do Tocantins Letícia Amorim; a Defensora Pública Michele Vanessa, a Professora Cristiane Mezzaroba; e as Conselheiras Noêmia Rodrigues e Magna Tavares.

Apresentação

O Conselho Penitenciário do Estado do Tocantins é um órgão de deliberação coletiva, de caráter consultivo e fiscalizador, vinculado à Secretaria de Cidadania e Justiça, criado e regido pela Lei Complementar n° 057 de 14 de julho de 2009.

Desta forma, tem por atribuição primária emitir parecer sobre indulto e comutação de pena, inspecionar os estabelecimentos prisionais sediados no Estado, além dos serviços penais. Além disso, apresenta relatório dos trabalhos efetuados e dá conhecimento à autoridade competente sobre irregularidades verificadas nos estabelecimentos prisionais.