Curso 1ª Seminário sobre Obras Públicas do Tocantins 11 a 14 de Setembro Palmas-TO
1º Seminário sobre OBRAS PÚBLICAS do Tocantins.
DATA DO CURSO: 11 a 14 de Setembro em Palmas.
HORÁRIO: Dia 11/09 - 08h as 08h30 - Credenciamento.
08h30 as 12h e das 13h30 as 17h30
Dia 12/09 - 08h30 as 12h00 e das 13h30 as 17h30
Dia 13/09 - 08h30 as 12h00 e das 13h30 as 17h30
Dia 14/09 - 08h30 as 12h00 e das 13h30 as 17h30
DURAÇÃO: 32 horas
LOCAL: Palmas/TO
APRESENTAÇÃO: LEI 8.666/93. RDC. MICRO E PEQUENA EMPRESA. REQUISIÇÃO DA OBRA OU SERVIÇO. INSTRUÇÃO E APROVAÇÃO DO PROCESSO. ESTUDOS PRELIMINARES. PROJETO BÁSICO. PROJETO EXECUTIVO. LICITAÇÃO PARA CONTRATAR PROJETOS. REGRAS DE ACEITAÇÃO DOS PROJETOS TERCEIRIZADOS. EDITAL. CONTRATOS DE OBRAS. EXECUÇÃO DA OBRA OU SERVIÇO. A FISCALIZAÇÃO NA PRÁTICA. O CRONOGRAMA FISICO E FINANCEIRO. A MEDIÇÃO DAS ETAPAS NO VALOR GLOBAL E NO VALOR UNITÁRIO. A APROVAÇÃO E ACEITAÇÃO DOS SERVIÇOS. O PLANO DE FISCALIZAÇÃO. O PROCESSO DE PENALIDADES. GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CONTRATO.
OBJETIVOS:Treinar, Capacitar e Aperfeiçoar Servidores Públicos, Agentes Públicos, Empregados Públicos, Contratatos das Prefeituras e Profissionais da Iniciativa privada que trabalham no planejamento de obras e serviços de engenharia; elabora projetos de engenharia; realiza licitações; fiscaliza obras e serviços de engenharia; faz as contratações de engenharia; gerencia os contratos com construtoras e empresas de consultoria em engenharia; contrata projetos; requisitam serviços; atua na aprovação jurídica do processo licitatório; fazem os orçamentos de obras; São Prepostos ou Engenheiros Técnicos responsáveis pelo Canteiro de Obras, entre outras funções indiretas que influencia a licitação e a contratação de obras e serviços de engenharia.
PUBLICO ALVO: Comissões de Licitações. Engenheiros e Arquitetos do Setor Público; Engenheiros e Arquitetos do Setor Privado. Fiscais de obras públicas. Gestores de Contratos. Setor Jurídico, Setor de Manutenção. Pessoal da Secretaria de Obras e Secretários. Secretários de Administração. Secretários de Planejamentos. Pessoal da Prefeitura ou do Setor de Infraestrutura das Universidades. Pregoeiros. Ordenadores de Despesas.
PROGRAMA DO CURSO:INTRODUÇÃO A LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Licitações, moralidade, dinheiro público, responsabilidades do Agente Público e Lei de combate à corrupção.
MÓDULO 1 – Processo da Licitação
Fase preparatória da licitação de obras e serviços de engenharia
1) Definição do objeto: Conceitos e Definições de Obras e Serviços de Engenharia na Lei nº 8666/93. Complexidades da definição de projetos.
2) Requisição da obra ou serviço de elaboração de projetos
3) Modalidade de licitação para a contratação de projetos.
4) A instrução do Processo: 1º: processo de licitação. 2º Processo de execução
5) Fase preliminar do planejamento e valor da obra:
6) O Programa e da Necessidade da obra
- Orçamento Preliminar
- Estudo da Viabilidade
- Recursos Orçamentários
- Elaboração e Desenvolvimento de Anteprojetos
- Composição do Custo dos Serviços:
- Orçamento Analítico (custo direto da obra)
- O BDI (custo indireto da obra)
7) Elaboração de Cronograma
8) Projeto Básico e suas alterações
9) Os maiores problemas dos projetos básicos.
10) Os regimes de contratação: empreitada integral. Preço global. Empreitada Integral
11) Critério de Julgamento: preço unitário e preço global
12) O Projeto Básico Legal – aprovação do Ordenador de Despesas
13) Projeto Executivo
14) Licenças dos projetos de obras
15) A subcontratação ou associações de empresas na construção civil
16) Modalidades de licitações
17) Publicações
MÓDULO 2 – Da Contratação Direta de Obras
18) A contratação de remanescente de obras
19) A contratação Emergencial de Obras
MÓDULO 3 – Da Contratação de projetos de engenharia
20) O programa de necessidade.
21) A definição do objeto (estudos preliminares; projeto básico; projeto executivo; As built
22) O termo de referencia, a complexidade das definições e os principais cuidados.
23) Como estabelecer a comprovação da capacidade técnica
Problemas de mercado e o principio da legalidade e da moralidade envolvidos.
24) Os procedimentos, cuidados e responsabilidades para o recebimento dos projetos
25) A autoria dos projetos
26) Os direitos do autor do projeto
27) A aceitação dos projetos
28) A ART dos projetos
29) A legalização dos projetos
30) As licenças legais e ambientais
MÓDULO 4 – Os Procedimentos licitatórios: Lei 8.666/93 - RDC
31) Da Comissão de Licitação e sua Competência
32) Do Edital e suas Cláusulas
33) Da Impugnação
34) Do Julgamento da Habilitação
35) Do Julgamento das propostas
36) A Pequena empresa - LC 123/2006
37) Dos Recursos Administrativos
MÓDULO 5 - Processo da execução contratual
A Contratação
38) A Formalização do Contrato
39) Estrutura do Contrato
40) A Garantia do Contrato
41) A publicação do contrato
42) A Duração dos Contratos: prazos de execução e prazo de vigência
43) A entrega pela contratada do cronograma físico financeiro.
A Execução do Contrato
44) A ordem de serviços e o prazo de inicio de execução
45) A mobilização e a instalação do canteiro
46) Critérios de medição e Processo de pagamento
Alteração dos contratos
47) Termos aditivos de acréscimos de serviços (as diferenças no RDC)
48) Termos aditivos de Supressão de serviços
49) A Prorrogação dos Contratos
50) A Subcontratação de obras
51) A Fiscalização técnica da obra
52) A Gestão Administrativa do Contrato
53) A Alteração do Contrato
54) A Inexecução Total e Parcial do Contrato
55) Processos de penalidades
56) Reajustamentos Contratuais
Marco inicial de início para o prazo de reajustamento
57) Formalização de contrato após um ano do início do prazo para o reajustamento
58) Reajustes subsequentes ao primeiro reajustamento de preços
59) Índice adequado a ser utilizado no reajustamento
60) Indisponibilidade de índice de reajuste
61) Momento apropriado para a medição dos serviços executados
62) Novos serviços incluídos no decorrer da vigência do contrato.
A Auditoria de obras públicas
63) Padrões de auditoria de obras
64) As Fases da Auditoria:
- Planejamento
- Fase de execução
- Fase de relatório
65) Atividades previstas antes do início da fiscalização
66) Atividades previstas na fase de planejamento
67) As principais irregularidades em obras públicas segundo o TCU:
68) Irregularidades concernentes ao procedimento licitatório
69) Irregularidades concernentes ao contrato
70) Irregularidades concernentes às medições e aos pagamentos
71) Irregularidades concernentes ao recebimento da obra
72) Principais Normas Aplicáveis à licitação, contratação, fiscalização e recebimento de obras públicas.
73) Sumulas do Tribunal de Contas da União em matéria de obras públicas
74) Auditoria: Análise dos projetos, alterações contratuais e do processo licitatório.
75) Elementos Mínimos para um Projeto Básico de uma obra de Edificação, Rodoviária, de Drenagem Urbana, de Abastecimento de Água e de Sistema de Esgotamento Sanitário;
76) Análise do Cronograma Físico-Financeiro;
77) Análise de Orçamentos;
78) Análise e cálculo do BDI;
79) Análise dos encargos sociais, horas extras e adicionais noturnos;
80) Análise do resultado da licitação;
81) Análise dos aditivos.
INCLUSOS: Material de apoio, pastas para instruções de processos, caneta, apostila e certificado.
METODOLOGIA:Exposição da Hermenêutica Jurídica da legislação geral de licitações e legislações especifica da engenharia e arquitetura. Exposição teórica com base na doutrina especializada e nos casos auditados do TCU e suas respectivas decisões. Apresentação de casos.
INSTRUTOR: Prof. Genildo Gomes
INVESTIMENTO: O valor estimado para esse curso é de R$ 1.350,00 (um mil e trezentos e cinquenta reais) por inscrição.
Na inscrição de 5 (cinco) participantes pela mesma fonte pagadora será concedido o desconto, será 4 (quatro) inscrições, ficando 1 (uma) inscrição como cortesia. Devendo p pagamento ser realizado por meio de deposito bancário na Agência nº. 3664-1, Conta Corrente nº. 0019850-1, Via 01, Banco Bradesco, em nome da empresa L.P.B. COVALO-ME. O curso somente será confirmado com a inscrição mínima de 25 (vinte e cinco) pagantes. Reservando a empresa o direito de cancelar o curso sem qualquer ônus a mesma, caso esse quantitativo não seja alcançado.
Faça sua inscrição: https://www.icogesp.com.br/cursos/1-seminario-sobre-obras-publicas-do-tocantins
