Com voto de Lázaro Botelho crédito para pagamento do piso salarial da enfermagem é aprovado
O Deputado Lázaro Botelho foi um dos deputados que, no Congresso Nacional, votou e defendeu a provação da proposta que irá beneficiar os enfermeiros de todo o Brasil.
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (26) projeto que garante a margem orçamentária para o pagamento do piso salarial da enfermagem (PLN 5/23). A proposta vai à sanção. Pelo texto, será aberto no Orçamento crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões. O piso foi criado pela Emenda Constitucional 124.
A proposta foi aprovada por unanimidade no Senado e recebeu o apoio da maioria dos deputados. O partido Novo registrou voto contrário.
O dinheiro previsto no PLN 5/23 será usado para o Ministério da Saúde auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal no pagamento dos salários a partir de maio. Os recursos virão de superávit financeiro apurado em 2022 pelo Fundo Social.
Na exposição de motivos, o governo afirmou que a medida não tem impacto na meta de resultado primário fixada para 2023. Além disso, a despesa já foi retirada do teto de gastos criado pela Emenda Constitucional 95.
O Deputado Federal Lázaro Botelho (Progressistas/TO) pontuou a sua importante contribuição para a aprovação da proposta na Câmara dos Deputados.
“Com nosso voto favorável, conseguimos aprovar o crédito especial de R$ 7,3 bilhões para viabilizar o pagamento do Piso Salarial da Enfermagem na Câmara dos Deputados. Com esta garantia fiscal, resguardamos os profissionais e demonstramos nosso compromisso com a categoria.” Disse o Deputado Federal
Com informações da Agência Câmara de Notícias
